Conselho pede veto integral ao PL dos túneis
O presidente do CRQ-IV, Hans Viertler, enviou ofício ao prefeito de São Paulo, Bruno Covas, pedindo veto integral ao Projeto de Lei 01-00365/2020, recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores, que institui a "Política de Sanitização em São Paulo para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas".
A medida prevê, entre outros pontos, a instalação de "túneis de sanitização" em locais de grande fluxo de pessoas, como parques, shoppings, hipermercados, estádios etc. pelos quais os frequentadores serão obrigados a passar para que sejam pulverizados com uma solução química. O objetivo seria eliminar os microrganismos, inclusive o novo coronavírus, que as pessoas teriam sobre seu corpo e roupa.
Citando pareceres elaborados pelo Conselho e notas técnicas publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Viertler alerta o prefeito sobre a inexistência de evidências científicas quanto à eficácia dessas estruturas e o adverte que a pulverização de produtos químicos sobre as pessoas, não fabricados para tal fim, podem causar sérios danos à saúde, inclusive cegueira.
O prefeito Bruno Covas tem prazo até o dia 15 de setembro para se manifestar sobre o projeto.
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Publicado em 27/08/2020
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