Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica - Conselho Regional de Química - IV Região

Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica

A Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT) foi criada pela Deliberação Nº 14 do CRQ-IV Região, de 04/09/2001, para atender principalmente as empresas e profissionais que necessitem de documentos que comprovem sua capacitação técnica para suprir a exigência prevista na Lei das Licitações Públicas. Ela também serve de meio para que o interessado mantenha um acervo técnico catalogado no CRQ-IV.

Para que a CCAT seja emitida, é necessário que a empresa e o Responsável Técnico estejam em situação regular no Conselho na data da solicitação. O documento averbará somente os serviços realizados a partir da data do registro da empresa e/ou aprovação do Responsável Técnico pela entidade.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal da empresa ou pelo profissional responsável pelo trabalho que se quer certificar. Clique nas opções abaixo para acessar o formulário.

Os formulários estão no formato PDF. Para abri-los, é necessário ter instalado em seu computador um programa gratuito chamado Adobe Reader. Caso não o possua, clique aqui para baixá-lo e instalá-lo antes de clicar nos links que dão acesso aos formulários


Para que a certidão saia em nome da empresa, clique aqui.	Atenção	Esta opção deverá ser escolhida mesmo quando a certidão estiver sendo solicitada pelo Profissional da Química.
Após preencher o formulário, clique sobre o botão de impressão existente na barra de tarefas do Adobe Reader.


Para que a certidão saia em nome do Profissional, clique aqui.	Atenção	Esta opção deverá ser escolhida quando o profissional desejar acervar os trabalhos que já realizou.
Após preencher o formulário, clique sobre o botão de impressão existente na barra de tarefas do Adobe Reader.

2. Atestado ou declaração da empresa contratante, com data, emitido em papel timbrado, evidenciando os serviços realizados, o período e o nome do profissional da química responsável pela execução do serviço.

Obs.: Para averbação dos Atestados Originais deverá ser agendado Atendimento Presencial (clique aqui para fazer o agendamento). Outra opção é enviar os documentos para a sede do Conselho, localizada na rua Oscar Freire, 2039, bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05409-011.

3. Cópia do contrato de prestação de serviços e aditamentos;

Importante: Caso o serviço tenha sido prestado sem a elaboração de contrato, a empresa deverá fazer sua comprovação por meio Pedido de Compra ou Nota Fiscal (cópia simples) ou declaração fornecida pela contratante, em papel timbrado, assinada pelo representante legal. Nos documentos citados deverão constar o tipo de serviço, o período em que foi ou está sendo realizado e o nome do Profissional da Química responsável pela sua execução. Será critério exclusivo do CRQ-IV emitir ou não a CCAT que não puder ser comprovada por contratos.

4. Os documentos para solicitar a CCAT – Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica devem ser enviados para o e-mail agendamento@crq4.org.br ou via Correios para a sede do Conselho, localizada na rua Oscar Freire, 2039, bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05409-011.

Para enviar a documentação via e-mail, observe as seguintes orientações:

Os documentos deverão ser salvos no formato PDF;
Os documentos deverão ser nomeados individualmente, de acordo com o seu conteúdo. Exemplos: Requerimento, contrato e taxa;
Os documentos poderão ter, no máximo, 1 MB;
Os arquivos deverão estar legíveis; não serão aceitos documentos digitalizados de ponta cabeça;
O Conselho não tem como prestar orientações sobre como digitalizar documentos. Se não souber como executar essa tarefa, solicite o auxílio de um técnico em informática ou remeta os documentos via Correios;
Em caso de outras dúvidas, escreva exclusivamente para agendamento@crq4.org.br, informando seu nome, e-mail e telefone de contato.

TAXA

A taxa para emissão da CCAT é de R$ 81,46 por contrato. Se no contrato constarem serviços realizados em unidades da contratante com endereços diferentes será cobrada uma taxa de R$ 81,46 por unidade.

Forma de pagamento:

Após a análise do pedido de emissão da certidão, o boleto será encaminhado pela Tesouraria do CRQ-IV para o e-mail do solicitante.
O comprovante de pagamento deverá ser digitalizado, salvo no formato PDF e enviado exclusivamente para o e-mail agendamento@crq4.org.br. Ao fazer a remessa, informe seu nome, a razão social da empresa, CNPJ e um telefone de contato.
Caso não tenha como fazer a digitalização, envie o comprovante via Correios para a sede do Conselho, localizada na rua Oscar Freire, 2039 - Pinheiros - SP/SP - CEP 05409-011.

Observação:

Pedidos sem comprovante de pagamento será desconsiderado no prazo máximo de 7 dias úteis.

PRAZO

O prazo para emissão da CCAT é de sete dias úteis, contados a partir da entrega dos documentos e da comprovação do pagamento da respectiva taxa.

REMESSA

Todas as certidões serão emitidas com certificação digital e encaminhadas para o endereço eletrônico constante em nossos cadastros.

Em caso de dúvidas, escreva exclusivamente para agendamento@crq4.org.br, informando seu nome, e-mail e telefone de contato.

AINDA TENHO DÚVIDAS

Clique aqui se ainda persistirem dúvidas sobre este assunto.

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