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Atribuições de egressos de cursos EAD foi um dos temas de hoje do Copresi

 

O Colégio de Presidentes do Sistema CFQ/CRQs (Copresi) esteve reunido hoje, até às 14h, na sede do CRQ-IV, para concluir a discussão dos assuntos pautados para o encontro. Entre os principais pontos em debate hoje estava a questão das atribuições diferenciadas para egressos de cursos de ensino a distância. Segundo adiantou o presidente do CRQ XXI Região (ES) e coordenador geral do Copresi, Alexandre Vaz Castro, a tendência é que as atribuições sejam diferentes, já que na área química grande parte do conhecimento é adquirido por meio de atividades práticas.

Outro assunto que recebeu a atenção dos participantes foi a padronização da certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)/ Anotação de Função Técnica (AFT) para o Sistema. “Hoje posso ter num processo licitatório duas empresas da área química, só que de estados diferentes. Uma apresenta ART do modelo do seu conselho de origem, outra com outro [modelo] e o licitante fica sem entender qual é o correto. O que vamos trabalhar são os requisitos mínimos que precisam constar no modelo de ART/AFT para que seja padronizado”, afirmou.

Balanço - Num breve balanço do andamento das atividades, que tiveram início na manhã da quinta-feira, 9, o coordenador Alexandre Vaz Castro, disse que a valorização dos profissionais de Nível Técnico foi um dos pontos que concentrou bastante a atenção dos participantes, que reforçaram a necessidade de se dar continuidade aos programas de capacitação. Também foram discutidas estratégias para dar suporte aos profissionais que eventualmente sofram fiscalizações ou sejam penalizados por outros conselhos. “Uma vez registrados nos CRQs eles têm total legalidade e amparo para exercerem a sua profissão”, ressaltou.

As discussões também focaram a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), resultando na criação de um grupo de trabalho que, junto ao Conselho Federal de Química, fará um estudo de viabilidade e elaborará estratégias para garantir que os CRQs tenham condições internas de implementar a lei. Segundo Castro, ainda na próxima semana o grupo deverá ter um cronograma de trabalho definido. “A LGDP é uma realidade e uma preocupação de todos nós para evitar qualquer constrangimento aos nossos registrados. A gente vai seguir fielmente a lei e o seu cumprimento”, disse.

Foi apresentada, ainda, a agenda legislativa estabelecida pelo Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (Crig), que mapeou cerca de 60 projetos de possível interesse que tramitam na Câmara e cujos temas foram divididos em três grandes grupos: um que reúne as propostas que se referem aos profissionais e questões trabalhistas; outro que trata das instituições cuja atuação é correlacionada com a Química e seus profissionais; e um terceiro relacionado à própria condição dos conselhos profissionais. Hoje, os presidentes se dividiram entre as três temáticas.

Publicado em 10/12/2021

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