As orientações abaixo são uma sequência das informações sobre as modalidades de um documento chamado Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). É altamente recomendável a leitura daquelas informações antes de dar prosseguimento às orientações desta página. Para isso, clique aqui.
Os documentos para solicitar a ART - Trabalho Específico devem ser enviados para o e-mail agendamento@crq4.org.br ou via Correios para a sede do Conselho, localizada na rua Oscar Freire, 2039, bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05409-011.
Para enviar a documentação via e-mail, observe as seguintes orientações:
Os documentos deverão ser salvos no formato PDF;
Os documentos deverão ser nomeados individualmente, de acordo com o seu conteúdo. Exemplos: Requerimento, contrato e taxa;
Os documentos poderão ter, no máximo, 1 MB;
Os arquivos deverão estar legíveis; não serão aceitos documentos digitalizados de ponta cabeça;
O Conselho não tem como prestar orientações sobre como digitalizar documentos. Se não souber como executar essa tarefa, solicite o auxílio de um técnico em informática ou remeta os documentos via Correios;
Em caso de outras dúvidas, escreva exclusivamente para agendamento@crq4.org.br, informando seu nome, e-mail, e telefone de contato.
Prazo:
O prazo para emissão da certidão é de sete dias úteis, contados a partir da entrega dos documentos e da comprovação do pagamento da respectiva taxa.
Documentos necessários
Comprovante de pagamento da taxa de emissão da ART, no valor de R$ 81,46.
Requerimento preenchido e assinado pelo Profissional. Clique aqui para obtê-lo.
Cópia do contrato de prestação de serviços e aditamentos;
IMPORTANTE: caso o serviço tenha sido prestado sem a elaboração de contrato, o profissional autônomo deverá fazer sua comprovação por meio nota fiscal (cópia simples), recibo ou declaração fornecida pela contratante, em papel timbrado, assinada pelo representante legal. Nos documentos citados deverão constar o tipo de serviço, o período em que foi ou está sendo realizado e o nome do Profissional da Química responsável pela sua execução. Será critério exclusivo do CRQ-IV emitir ou não a ART de serviços que não puderem ser comprovados por contratos.
Geração de boletos
Após a análise do pedido de emissão da certidão, o boleto será encaminhado pela Tesouraria do CRQ-IV para o e-mail do solicitante.
O comprovante de pagamento deverá ser digitalizado, salvo no formato PDF e enviado exclusivamente para o e-mail agendamento@crq4.org.br. Ao fazer a remessa, informe seu nome, a razão social da empresa, CNPJ e um telefone de contato.
Caso não tenha como fazer a digitalização, envie o comprovante via Correios para a sede do Conselho, localizada na rua Oscar Freire, 2039 - Pinheiros - SP/SP - CEP 05409-011..
Observação:
Pedidos sem o envio de comprovante de pagamento serão desconsiderados no prazo de sete dias úteis.
AVISO
Todas as certidões serão emitidas com certificação digital e encaminhadas para o endereço eletrônico constante em nossos cadastros.
Em caso de outras dúvidas, escreva exclusivamente para agendamento@crq4.org.br, informando seu nome, e-mail e telefone de contato.
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