Profissionais e empresas poderão quitar débitos em condições especiais
Em uma iniciativa inédita, o Departamento Jurídico do CRQ-IV receberá profissionais e representantes de empresas com processos de execuções fiscais em andamento para negociar acordos e, desta forma, encontrar uma solução amigável, rápida e vantajosa para tais pendências. Esta negociação será possível durante a semana da conciliação, de 25 a 29 de junho, promovida na Central de Conciliação da Justiça Federal, localizada na Praça da República, 299, em São Paulo.
A medida integra o Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região e permitirá que, naqueles cinco dias, possam ser negociados até mil processos, a maioria de baixo valor por terem se originado do não pagamento de multas e anuidades. Em entrevista ao site do CRQ-IV, a juíza federal Fernanda Souza Hutzler, coordenadora da Central de Conciliação, salientou que a semana será uma oportunidade para que os devedores resolvam rapidamente suas pendências. Segundo ela, há processos que tramitam há vários anos sem que a pessoa sequer tenha conhecimento de seus detalhes. Na Central, o devedor que não tiver advogado receberá o assessoramento gratuito de um defensor público e poderá fazer um acordo que esteja dentro de suas possibilidades (veja o vídeo com a entrevista). O acordo permitirá que, após a quitação dos débitos, os profissionais e empresas voltem a ter acesso à crédito, financiamentos e tenham canceladas eventuais penhoras sobre seus bens.
Como vai funcionar - Profissionais e empresas com execuções fiscais que tramitam na capital paulista e nas cidades de São Bernardo do Campo, Santo André e Osasco receberão uma notificação judicial ,por telegrama, que indicará o dia e o horário da audiência. O programa está baseado na cooperação entre a Justiça Federal e os entes públicos credores (conselhos profissionais, bancos, o INSS etc). No caso do CRQ-IV, durante a semana da conciliação, seus funcionários participarão ativamente dos trabalhos de modo a agilizar as negociações. Além de solucionarem seus débitos, no próprio local os profissionais e empresas poderão, ainda, regularizar eventuais pendências administrativas com o Conselho.
A advogada Catia Stellio Sashida, gerente do Departamento Jurídico do CRQ-IV, explica que os acordos terão condições especiais e respeitarão a capacidade econômica dos devedores. “Quem receber a intimação deverá ter consciência da importância de seu comparecimento, pois será uma oportunidade única para a quitação de uma dívida judicial com condições especiais. Todos serão beneficiados com o término da demanda, devedor, CRQ-IV e Judiciário”, enfatiza. Para a juíza Fernanda Hutzler, a conciliação é boa para todas as partes e representa uma tendência: “acredito que o futuro da nossa Justiça passará pela via conciliatória antes de chegar a um juiz togado”.
Pioneiro - O CRQ-IV esteve presente na cerimônia de lançamento do Programa da fase pré-processual da Central de Conciliação de São Paulo, no dia 11 de maio, e será o segundo Conselho Profissional a participar do mutirão de audiências. A criação das Centrais de Conciliação no País é um marco na resolução de litígios. Ao estimular uma solução rápida para os processos, a medida representa uma ação concreta que beneficiará as partes envolvidas e, ao mesmo tempo, criará condições para desobstruir o Judiciário de causas que, mesmo tendo valor inicial baixo, têm de seguir quase os mesmos trâmites de processos mais complexos. Como se sabe, um processo judicial é lento e burocrático, características que acabam onerando mais o devedor.
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