Em virtude de o Conselho Federal de Química (CFQ) ter emitido resoluções diferentes para fixar as anuidades deste ano, alguns profissionais que recolheram a obrigação nos meses de janeiro e fevereiro vêm questionando o CRQ-IV sobre se têm direito à devolução de valores eventualmente pagos a maior. A tabela a seguir pode ajudar a sanar as dúvidas:
Resolução Normativa nº 242, que não está mais em vigor, fixou os seguintes valores
Categoria
Valor que deveria ser pago até 31/01 (R$)
Valor que deveria ser pago até 29/02 (R$)
Valor que deveria ser pago até 31/03 (R$)
Nível Superior
250,00
350,00
500,00
Nível Médio
125,00
175,00
250,00
Aux. e provisionados
75,00
105,00
150,00
Valores definidos pela Resolução Normativa nº 244, que retificou a RN 242
Categoria
Valores para pagamento
até 29/02 (R$)
Valores para pagamento
até 31/03 (R$)
Nível Superior
250,00
350,00
Nível Médio
125,00
175,00
Aux. e provisionados
75,00
125,00
Note que a resolução nº 244 fixou o mesmo valor para quem fizesse o pagamento em janeiro ou fevereiro. Logo, não tem direito à devolução, por exemplo, o profissional de nível superior que recolheu R$ 250,00 em janeiro para quitar sua anuidade.
Em função das mudanças, o CRQ-IV teve de fazer duas emissões de boletos: a primeira, referente à resolução nº 242, e a segunda, relativa aos valores especificados na resolução nº 244.
Ocorre que algumas pessoas, tão logo receberam o primeiro lote de boletos, pagaram as anuidades pelos chamados valores cheios, sem observar os descontos previstos nas resoluções e informados nos boletos. Assim, por exemplo, houve casos de profissionais de nível superior que quitaram a anuidade nos primeiros dias janeiro, recolhendo R$ 500,00. Se a resolução nº 242 estivesse em vigor, eles deveriam ter pago R$ 250,00, conforme mostra a tabela. O mesmo ocorreu com alguns profissionais de nível médio e com auxiliares e provisionados.
Devolução - Quem se encaixar nas situações descritas deve entrar em contato com o CRQ-IV para solicitar a devolução dos valores pagos a maior. Para tanto, basta enviar um e-mail para tesouraria@crq4.org.br, anexando cópia do comprovante de pagamento e informando os seguintes dados: nome completo, CPF, nome e nº do banco, nº da agência e da conta corrente. Caso não tenha como anexar o comprovante de pagamento ao e-mail, a alternativa será fazer o pedido de devolução por carta. Neste caso, o endereço para remessa é rua Oscar Freire, 2039 – Pinheiros – SP/SP – CEP 05409-011 – A/C Tesouraria . O envio da cópia do comprovante de pagamento é necessário uma vez que, para fins de auditoria contábil, é preciso ter uma prova física das movimentações realizadas.
Erramos - A versão impressa da edição nº 113 do Informativo CRQ-IV errou ao informar que os profissionais de nível médio que optarem por parcelar a anuidade deste ano pagariam cinco prestações de R$ 50,00. Na realidade, serão cinco parcelas de R$ 35,00.
Imprimir
