Mai/Jun 2012 

Em uma iniciativa inédita, o Departamento Jurídico do CRQ-IV receberá profissionais e representantes de empresas com processos de execuções fiscais em andamento para negociar acordos e, desta forma, encontrar uma solução amigável, rápida e vantajosa para encerrar essas pendências. Esta negociação será possível durante a semana da conciliação, de 25 a 29 de junho, promovida na Central de Conciliação da Justiça Federal, localizada na Praça da República, 299, na Capital.

A medida integra o Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região e permitirá que, naqueles cinco dias, possam ser negociados até mil processos, todos originados do não pagamento de multas e anuidades. Em entrevista ao site do CRQ-IV (veja abaixo), a juíza federal Fernanda Souza Hutzler, coordenadora da Central de Conciliação, salientou que a semana será uma oportunidade para que os devedores resolvam rapidamente suas pendências. Segundo ela, há processos que tramitam há vários anos sem que a pessoa sequer tenha conhecimento de seus detalhes. Na Central, o devedor que não tiver advogado receberá o assessoramento gratuito de um defensor público e poderá fazer um acordo que esteja dentro de suas possibilidades (veja o vídeo com a entrevista na versão online desta edição). O acordo permitirá que, após a quitação dos débitos, os profissionais e empresas voltem a ter acesso a crédito, financiamentos e ainda tenham canceladas eventuais penhoras sobre seus bens.

Como vai funcionar - Profissionais e empresas com execuções fiscais que tramitam na capital paulista e nas cidades de São Bernardo do Campo, Santo André e Osasco receberão uma notificação judicial, por telegrama, que indicará o dia e o horário da audiência. O programa está baseado na cooperação entre a Justiça Federal e os entes públicos credores. Por isso, durante a semana de conciliação, o CRQ-IV terá no local uma equipe para fazer as negociações e, quando for o caso, prestar atendimento sobre questões administrativas.

A advogada Catia Stellio Sashida, gerente do Departamento Jurídico do CRQ-IV, explica que os acordos terão condições especiais e respeitarão a capacidade econômica dos devedores. “Quem receber a intimação deverá ter consciência da importância de seu comparecimento, pois será uma oportunidade única para a quitação de uma dívida judicial com condições diferenciadas”, observou.
 

Pioneiro - O CRQ-IV esteve presente na cerimônia de lançamento do Programa da fase pré-processual da Central de Conciliação de São Paulo, no dia 11 de maio, e será o segundo Conselho Profissional a participar do mutirão de audiências. A criação das Centrais de Conciliação no País é um marco na resolução de litígios. Ao estimular uma solução rápida para os processos, a conciliação representa uma ação concreta que beneficiará as partes envolvidas e, ao mesmo tempo, criará condições para desobstruir o Judiciário de causas que, mesmo tendo valor inicial baixo, precisam seguir quase os mesmos trâmites de processos mais complexos. Como se sabe, um processo judicial é lento e burocrático, características que oneram mais o devedor.

Veja a entrevista concedida pela juíza Fernanda Hutzler ao site do CRQ-IV: