Anuidades - Pague até o dia 28 e ganhe 10% de desconto
Os profissionais e proprietários de microempresas que quitarem a anuidade de 2017 até o dia 28 de fevereiro terão desconto de 10% no valor da contribuição, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 3º da Resolução Normativa (RN) nº 266, publicada em 24 de novembro do ano passado pelo Conselho Federal de Química (CFQ). Para empresas com outra classificação tributária, o desconto para pagamentos neste mês é de 3%. Não haverá desconto para quem optar por fazer o pagamento em 31 de março, data final para recolhimento da obrigação.
Os valores integrais para profissionais são as seguintes: R$ 496,00, para quem tem registro de Nível Superior; R$ 246,00, de Nível Médio; e R$ 175,00, para os registrados como provisionados ou auxiliares. Importante esclarecer que esses valores levam em conta o tipo de registro que o profissional possui junto ao Conselho e não o cargo e/ou função que ele exerce na empresa. Assim, caso o registro do interessado seja como Engenheiro Químico (Nível Superior) e na empresa ele ocupar, por exemplo, o cargo de auxiliar de manutenção, assistente de projetos etc., o valor de sua anuidade será de R$ 496,00.
Já as anuidades das empresas são variáveis. Para as microempresas, a taxa é de R$ 690,00. No caso das classificadas como “de pequeno porte”, a anuidade é de R$ 1.390,00. Para empresas com outros enquadramentos tributários, o valor toma por base o capital social registrado, conforme prevê o artigo 1º da RN 266/2016.
Os boletos para pagamento foram postados na primeira semana de janeiro e a previsão era de que fossem entregues até o dia 20 do mesmo mês. Contudo, para corrigir eventuais problemas na distribuição das cobranças, o CRQ-IV disponibilizou esta página para geração de segunda via do documento.
O recolhimento da anuidade é obrigatório. O não pagamento impossibilita o profissional de atuar, sujeitando-o a multa e a responder a processo ético. As empresas inadimplentes podem ser multadas, além de não terem emitida a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), uma certidão exigida por órgãos públicos, principalmente em processos licitatórios.
Os profissionais e empresas com dificuldades para pagar a anuidade à vista poderão solicitar o parcelamento do valor integral em até cinco vezes, conforme prevê o artigo 6º da RN.
Os pedidos de parcelamento deverão ser feitos via Central de Atendimento, telefone 11 3061-6000, ou pelo e-mail tesouraria@crq4.org.br. Na solicitação, profissionais precisam informar nome completo e CPF, enquanto as empresas devem fornecer razão social e o número do CNPJ.
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