O presente relatório objetiva historiar o importante trabalho desenvolvido pelo Conselho Regional de Química - IV Região, em particular do Setor de Fiscalização, no Estado de Mato Grosso do Sul, no decorrer dos últimos 13 anos.
Histórico - No início de 1995, foi contratado um profissional da Química residente em Campo Grande para atuar no Estado de Mato Grosso do Sul. Desde então, aquele Estado passou a contar com a atuação constante de um representante do CRQ-IV na fiscalização das atividades profissionais na área da Química.
Em 07/11/2003, foi instalado o Escritório do CRQ-IV em Campo Grande/MS. O atendimento a público ocorria às segundas-feiras, durante o horário comercial, em regime de plantão, pelo fiscal atuante naquele Estado. Em agosto de 2006, o atendimento a público, em Campo Grande/MS, passou a funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 15h. O atendimento era feito por um estagiário que se reportava ao Fiscal lotado na região.
Atividades - Desde a contratação, em 1995, de um profissional da Química para atuar como fiscal no Mato Grosso do Sul, o Serviço de Fiscalização do CRQ-IV sempre priorizou ações para tornar auto-sustentável a estrutura do Conselho naquele Estado. Para tanto, sempre foram colocadas em prática ações com objetivo de ampliar o número de registrados e, principalmente, fazer respeitar a legislação, entre as quais:
Identificação de novas empresas com atividade na área da Química;
Identificação de profissionais da Química atuando na área da Química sem o registro no CRQ-IV;
Incentivo à criação de novos cursos de Química no Estado de Mato Grosso do Sul;
Incentivo ao registro no CRQ-IV de recém-formados nos cursos da área da Química.
Para identificação de novas empresas, adotamos as seguintes estratégias:
Adquirimos, periodicamente, listagem de empresas registradas na JUCEMS – Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fizemos levantamento de informações junto à FIEMS – Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul.
Efetuamos pesquisa junto à Lista Telefônica e Catálogos de Entidades.
Confrontamos informações relativamente a fornecedores e prestadores de serviços por ocasião das vistorias.
Apuramos as denúncias recebidas de profissionais da química e da sociedade em geral.
Fizemos busca em Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda e em Prefeituras Municipais.
Vistoriamos os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços com a finalidade de apurar a existência de atividades químicas. No período de 1995 a março/2008 foram realizadas 9.586 vistorias, o que representa uma média de aproximadamente 700 vistorias por ano. Entre 1995 e março/2008, foram intimadas 562 empresas por se encontrarem em situação irregular perante o CRQ-IV.
Para identificar pessoas atuando na área da Química:
Vistoriamos empresas e outras entidades, fazendo as investigações necessárias em cada um dos diversos setores de cada estabelecimento fiscalizado, onde existia a possibilidade de serem desenvolvidas atividades Químicas. Nessas vistorias, eram realizados, também, exames de contratos de trabalho, fichas de registro de empregado, escala de funcionários e outros documentos, sempre com a finalidade de apurar se o exercício profissional na área da Química ocorria por pessoal legalmente habi-litado. Entre janeiro/1995 e março/2008, em função das 9.586 vistorias, foram autuados 290 profissionais que estavam exercendo ilegalmente atividades na área da Química.
Apuramos as denúncias recebidas, independentemente de serem anônimas ou não.
Entre as ações para incentivar a criação de cursos de Química no Mato Grosso do Sul, destacamos os trabalhos feitos junto às seguintes entidades:
SESI – contato mantido pelo Supervisor de Fiscalização, Aelson Guaita, ratificado pela Diretoria Executiva do CRQ-IV pelo ofício nº 632/2000 sugere àquela entidade que sejam criados cursos Técnicos na área da Química.
SENAI/MS – Em 12/6/2001, o Gerente de Fiscalização do CRQ-IV, Wagner Aparecido Contrera Lopes, esteve reunido na Gerência Regional do SENAI, em Campo Grande, para incentivar a criação de cursos Técnicos da área da Química no Estado de Mato Grosso do Sul. Mediante ofício nº. 44896/2001, de 01 de outubro de 2001, o Presidente do CRQ-IV, Manlio de Augustinis, ratificou o incentivo para criação de cursos técnicos, em virtude da crescente necessidade de mão-de-obra especializada naquele Estado.
Sindicatos e Associações – Envolvemos os representantes do Sindicato das Indústrias Açucareiras e Alcooleiras do Estado de Mato Grosso do Sul nas discussões para criação de cursos da área da Química pelo SENAI/MS.
Para incentivar o registro de formandos dos cursos de Química no CRQ-IV:
Proferimos 25 palestras entre 1999 e 2007 nas Instituições de Ensino do Estado.
Estabelecemos procedimentos que visavam agilizar o processo de registro por intermédio de Instituições de Ensino.
Como ações para incentivar o aprimoramento profissional:
Promovemos encontros técnicos com a realização de palestras técnicas e minicursos:
Palestras: 20/5/2006 - Segurança em Laboratório Químico e Tratamento de Efluentes Complexos visando Reuso; 03/06/2006 - Tratamentos de Esgotos e Sistemas de Abastecimento de Água para Consumo Humano.
Minicursos: 12/05/2007 - Introdução à Tecnologia de Saneantes.
Estatísticas - Desde a estruturação da Fiscalização do CRQ-IV no Estado de Mato Grosso do Sul, o número de empresas registradas cresceu 156%, passando de 118 em dezembro de 1995 para 302 empresas registradas em março de 2008.
O número de profissionais registrados ativos passou de 164 (dezembro/1995) para 566 (março/2008), representando um crescimento de 245%.
Em 1995 existia uma Instituição de Ensino que ofertava 02 (dois) cursos de nível superior na área da Química; não havia cursos técnicos desta área no Estado de Mato Grosso do Sul. Em 2008, no momento da transição do CRQ-IV para o CRQ-XX, existem 06 cursos superiores na área da Química ofertados por 04 faculdades e 24 cursos técnicos ofertados por 12 instituições de ensino técnico.
Análise dos resultados da fiscalização - O crescimento maior do número de empresas registradas (23,2% ao ano) ocorreu no período 1995-1998, o que era de se esperar, pois, antes não havia uma presença constante naquele Estado.
O crescimento maior do número de cursos ocorreu no período 1999-2006, sendo que tal crescimento foi alavancado pela criação de 08 (oito) cursos pelo SENAI, resultado de uma solicitação da Gerência de Fiscalização em reunião ocorrida em 12/6/2001, com a Gerência Regional do SENAI em Campo Grande, ratificada pelo então Diretor Executivo do CRQ-IV e atual Presidente, Manlio de Augustinis, mediante ofício nº 44.896/2001, de 1º de outubro de 2001.
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