| Fotos: CRQ-IV |
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Resultados são excelentes, avalia supervisor Edmilson José da Silva
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O Conselho renovou o acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para a realização de mutirões de audiências de conciliação. Mantido desde 2012, o convênio viabiliza ao CRQ-IV a utilização das Centrais de Conciliação (CECONs) mantidas pela Justiça Federal no Estado de São Paulo. Em 2017, foram promovidos nove mutirões, nos quais houve acordo em 88% dos casos (confira mais detalhes nesta edição, na matéria sobre o balanço das atividades do último ano).
As audiências buscam oferecer condições especiais para a resolução de pendências de profissionais e empresas junto ao Conselho, como débitos relativos a anuidades e multas. Além do Departamento Jurídico, também participam funcionários da Gerência de Atendimento do CRQ-IV, que esclarecem dúvidas e auxiliam em questões administrativas.
Uma das razões que mais gera processos judiciais é quando o profissional registrado deixa de exercer atividades na área química, não solicita o cancelamento do registro e, em muitos casos, não mantinha seus dados atualizados. Essa negligência faz com que cobranças de novas anuidades continuem a ser emitidas até que a situação seja regularizada pelo interessado.
Na avaliação do advogado Edmilson José da Silva, supervisor do Departamento Jurídico do Conselho, a parceria com o TRF-3 “tem alcançado excelentes resultados, beneficiando todas as partes envolvidas”. Ele ressalta que as CECONs são ambientes informais e amigáveis, onde o CRQ-IV e o devedor têm um contato direto e pessoal, ponderando a situação particular do profissional ou da empresa que levou à inadimplência, com intermediação de um conciliador da Justiça e homologação de um juiz federal. Busca-se, salienta, uma conciliação que atenda aos interesses das partes para a solução e extinção do processo judicial. A iniciativa também é importante para diminuir a quantidade de processos em trâmite no Poder Judiciário.
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| Funcionários do CRQ-IV e do Judiciário em audiência de conciliação realizada na cidade de Guarulhos |
Mas apesar do sucesso demonstrado pelas estatísticas, Silva salienta que muitos ainda desperdiçam a chance de resolver suas pendências, deixando de comparecer às audiências quando convocados. “Trata-se de uma oportunidade para esclarecimento de dúvidas, exposição de dificuldades e obtenção de condições especiais – como descontos e parcelamentos que atendam à realidade financeira do profissional ou da empresa - para regularizar a situação perante o Conselho”, explica.
O supervisor informa ainda que os profissionais e empresas que tenham dívidas judiciais pendentes com o Conselho podem entrar em contato pelo e-mail juridico@crq4.org.br para solicitar a inclusão dos processos nos próximos mutirões.
A programação deste ano será divulgada nos meios de comunicação do CRQ-IV após a definição de datas e locais por parte do Departamento Jurídico.
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