Segurança Química - Evento discutiu estratégias para alcançar metas previstas em acordos
Fotos: CRQ-IV
Medidas de prevenção contra acidentes e termo de referência para cursos foram alguns dos temas propostos pela Conasq
No período de 16 a 20 de outubro do ano passado, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, promoveu em São Paulo a Semana da Segurança Química, um conjunto de palestras, debates, cursos e oficinas que trataram de assuntos relacionados a medidas de prevenção para evitar acidentes envolvendo processos de manuseio, armazenamento, transporte e descarte de produtos químicos.
Foram promovidos dois painéis no dia 16, com os temas “Atualidades em Segurança Química” e “Intersetorialidade e Regulamentação”. No primeiro deles, o Engenheiro Químico Fernando Vieira Sobrinho, coordenador do evento, apresentou um histórico de acordos internacionais envolvendo a Segurança Química, as metas estabelecidas para 2020 pelo Sistema Estratégico para o Gerenciamento Internacional de Substâncias Químicas (SAICM, na sigla em inglês), os resultados de conferências realizadas em Genebra (Suíça, 2015) e Brasília (2017) e as metas estipuladas para 2030 pela Agenda para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
Fernando Vieira Sobrinho, coordenador do evento
Sobrinho definiu a Segurança Química como “a prevenção dos efeitos adversos, imediatos e ao longo do tempo, para as pessoas e o meio ambiente, decorrentes da produção, transporte, uso e descarte das substâncias”, ou seja, em todo o ciclo de vida.
A outra palestra do painel foi ministrada pelo Químico Luiz Shizuo Harayashiki, gerente de Gestão Empresarial da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O Programa Atuação Responsável, que visa desenvolver e implantar práticas seguras por parte de empresas do setor, foi destacado como uma importante ferramenta para garantir proteção ao meio ambiente e à saúde humana. Ele apontou como desafios ainda a serem enfrentados auxiliar as pequenas e médias empresas na implementação, aliar a certificação do programa com outras certificações internacionais e melhorar a capacitação dos profissionais da área. Harayashiki também destacou outros programas da associação como o Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade, o Pró-Química, o Alerta e Preparação de Comunidades para Emergências Locais e o Olho Vivo na Estrada.
Cursos de RT devem ser obrigatórios, defende Lopes
RT – No segundo painel, o CRQ-IV teve participação por meio de uma palestra do Engenheiro Químico Wagner Contrera Lopes, gerente do setor de Fiscalização. Ele ressaltou o papel desempenhado pelos profissionais escolhidos pelas empresas para exercer a função de Responsável Técnico (RT).
Com o tema “O Responsável Técnico e a Segurança Química”, a palestra de Lopes tratou do papel do CRQ-IV como órgão de fiscalização do exercício profissional, da Responsabilidade Técnica (legislação aplicável, conceituação, indicação, vigência, abrangência e implicações legais) e do Código de Ética da profissão.
“A Responsabilidade Técnica não envolve apenas a qualidade dos produtos oferecidos no mercado, mas abrange todas as atividades que requerem conhecimentos na área”, salientou. Entre as principais atribuições relacionadas à segurança, está a supervisão de todos os processos relacionados a assuntos regulatórios e também de operações como a importação, estocagem e transporte de produtos.
O gerente da Fiscalização do Conselho apontou como um dos principais deveres do RT o conhecimento de toda a legislação pertinente ao exercício do cargo. Por isso, Lopes defendeu que se torne obrigatório para todos os profissionais que já exercem ou venham a assumir a função passar pelo treinamento de abrangência geral sobre o tema oferecido gratuitamente pelo Conselho, que também promove cursos voltados para áreas específicas (Alimentos e Bebidas, Controle de Pragas, Cosméticos, Saneantes e Sistema Alternativo de Abastecimento de Água).
Patrícia: riscos não são totalmente conhecidos
NANOTECNOLOGIA – No segundo dia do evento, a nanotecnologia foi um dos principais assuntos em debate, juntamente com os equipamentos de proteção química à pele, o Processo de Distribuição Responsável (Prodir, relacionado ao transporte de produtos perigosos), o Sistema Globalmente Harmonizado para Rotulagem de Substâncias Químicas (GHS, na sigla em inglês), a Convenção de Minamata (sobre banimento e restrição de uso do mercúrio e seus compostos) e a Convenção sobre Proibição de Armas Químicas.
Um dos temas emergentes para 2020 do SAICM, a nanotecnologia foi apresentada na Semana da Segurança Química por Patrícia Moura Dias, tecnologista da Fundacentro. De forma geral, os chamados “nanomateriais” apresentam diversas possibilidades de aplicação em áreas onde há forte demanda por tecnologia de ponta, como a automobilística e a médica. Aqueles que são obtidos a partir do carbono, como o grafeno, estão entre os mais utilizados na atualidade por suas propriedades mecânicas, elétricas e térmicas.
Por outro lado, Patrícia fez um alerta sobre as implicações relacionadas às mudanças nas propriedades físico-químicas de materiais. “Conhecer as características das substâncias em tamanho macro ou micro não fornece informações sobre suas propriedades, comportamento e toxicidade em escala nanométrica”, pontuou.
Os impactos sobre a saúde dos trabalhadores que atuam na produção desses materiais ainda não são totalmente conhecidos, de acordo com Patrícia. É sabido apenas que os efeitos toxicológicos tendem a se intensificar com a diminuição das dimensões, mas o mecanismo pelo qual as nanopartículas se acumulam em tecidos e órgãos do corpo humano ainda demanda estudos mais aprofundados, embora já tenham sido apuradas informações sobre as principais vias de penetração (respiração, absorção pela pele e ingestão).
A tecnologista da Fundacentro também projetou uma perspectiva de regulamentação da nanotecnologia no Brasil, que chegou a ter um Comitê Interministerial dedicado ao assunto de 2012 a 2015. Atualmente, há dois Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, ambos de autoria do deputado federal Sarney Filho (PV-MA), que dispõem sobre o tema: o PL nº 5.133/2013 pretende regulamentar a rotulagem de produtos, enquanto que o PL nº 6.741/ 2013 trata da implementação de uma Política Nacional de Nanotecnologia, determinando normas para uso, pesquisa, produção e destino de rejeitos.
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