Segurança Química - Governo quer criar cultura preventiva
Fotos: CRQ-IV
Richa: equipes de inovação devem interagir com os grupos de SMS
Criar uma cultura preventiva na esfera educacional contra acidentes químicos no Brasil tem sido um dos princípios que norteiam a atuação da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. A introdução do tema em grades curriculares nos diferentes níveis de ensino em caráter transversal (de forma integrada às disciplinas já existentes, sem necessariamente ser objeto de uma específica) está entre as iniciativas que têm sido desenvolvidas pelo grupo nos últimos anos.
O projeto “Educação em Segurança Química” da Conasq foi tema de uma das palestras realizadas durante o seminário “Segurança Química, Educação e Comunidade”, realizada no âmbito da Semana de Segurança Química, organizada pela Fundacentro. Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o médico do trabalho Newton Richa, que representa a instituição de ensino na Conasq, falou sobre o Termo de Referência de Educação em Segurança Química, uma das ferramentas desse projeto.
O documento tem como premissa servir de base para a prevenção e o controle dos efeitos adversos de produtos químicos, em todas as fases dos respectivos ciclos de vida, o que está vinculado ao compromisso do Brasil como um dos países signatários do Sistema Estratégico para o Gerenciamento Internacional de Substâncias Químicas (SAICM, na sigla em inglês).
“As equipes de inovação devem interagir fortemente com as equipes de SMS [Saúde, Meio Ambiente e Segurança] nas instituições de PD&I [Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação] e nas empresas, bem como contar com a competência das universidades em pesquisa, de modo que os requisitos de sustentabilidade sejam atendidos ainda na fase de concepção e projeto de novos empreendimentos, processos, produtos e serviços”, salientou Richa.
Bazito: USP possui normas, mas precisa avançar
TOXICOLOGIA – O médico também comentou as metas estabelecidas pela OMS em 2015, durante a 4ª Conferência Internacional de Gestão Química, realizada em Genebra (Suíça). Entre elas estão o aperfeiçoamento e padronização de métodos para determinar o impacto dos produtos químicos na saúde; a elaboração de métodos globalmente harmonizados para avaliar riscos; e o desenvolvimento de metodologias de avaliação da exposição a produtos aplicáveis em diferentes padrões de uso e climas.
Segundo ele, parte desses esforços será viabilizada por meio de investimentos contínuos na formação de especialistas em Química Analítica e nos diversos ramos da Toxicologia. O médico salientou que um dos objetivos da Conasq é contribuir para o desenvolvimento de um modelo para o ensino da Toxicologia Ocupacional que reforce a capacidade de dirigentes, gerentes, supervisores e trabalhadores de adotar as medidas preventivas e corretivas adequadas nas atividades envolvendo produtos químicos.
A importância desse aprendizado pode ser dimensionada pelos riscos que as substâncias perigosas representam para a saúde e a segurança dos trabalhadores. Entre as propostas apresentadas pelo médico para evitar intoxicações, além da implementação de políticas internas de segurança química e realização de treinamentos, estão medidas a serem executadas em três esferas: na das fontes de dispersão de produtos químicos, na que envolve a trajetória que estes podem percorrer (principalmente por via aérea, no estado gasoso) e na dos profissionais, por meio da utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
PRÁTICA – Um caso de capacitação em segurança no âmbito de uma instituição de ensino foi comentado pelo professor do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQ-USP), Reinaldo Camino Bazito, que detalhou medidas tomadas pela instituição para evitar ocorrências envolvendo produtos perigosos em suas instalações.
De acordo com o docente, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) do IQ-USP instituiu um Manual de Segurança em 1995. Três anos depois, foram aprovadas diretrizes gerais de segurança para o Instituto. Posteriormente, além de uma revisão daquele manual, em 2004, também foram criadas uma Comissão de Segurança e cursos específicos, tanto na graduação (atualmente fora da grade curricular) quanto na pós-graduação. Em 2013, foi criado o Serviço de Gestão Ambiental e Resíduos e, dois anos depois, o Grupo de Trabalho de Segurança, que concluiu suas atividades em agosto de 2017. Além disso, uma brigada de incêndio, com 125 pessoas treinadas, foi implantada em 2016.
Noções de SST integrarão currículos,
diz Sonia
Entretanto, instituir uma cultura de segurança ainda requer mais avanços. “Como ainda não há uma política institucional de segurança e saúde ocupacional na USP, as ações voltadas para a comunidade universitária são pontuais e de alcance limitado. A estrutura existente na instituição prioriza questões trabalhistas”, explicou Bazito. A realização de cursos, workshops e a busca de apoio de especialistas de órgãos como Cetesb e Fundacentro também foram citadas como esforços do IQ-USP em prol da segurança.
ESTRATÉGIAS – Durante o painel “Intersetorialidade e Regulamentação”, as ações da Conasq estiveram em foco na palestra da Analista Ambiental Mirian de Oliveira, que atua no Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente. A comissão possui representantes de 21 instituições, entre ministérios, órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa, além de associações empresariais e de trabalhadores.
Mirian: expectativa de aprovação de lei específica
O grupo é responsável pela formulação e implementação do Plano de Ação do SAICM e pela implementação dos compromissos celebrados pelas Convenções Internacionais de Químicos (Basileia, Estocolmo, Roterdã e Minamata). Ao todo, seis grupos de trabalho atuam no âmbito da comissão: Estratégico, Mercúrio, Regulação de Substâncias Químicas Industriais, Educação em Segurança Química, Chumbo em Tintas e o dedicado ao Projeto NIP, que será iniciado este ano para acompanhamento do Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo, que trata dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).
Mirian também comentou a perspectiva de aprovação de uma lei específica para o controle de substâncias químicas industriais, que prevê a existência de um comitê técnico para selecionar substâncias baseadas em critérios ambientais e de saúde. A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída em 2011, inclui um conjunto de ações educativas coordenadas pela Fundacentro, em atendimento ao que dispõe o Artigo 14 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A gerente da Coordenação de Educação do órgão, Sonia Maria José Bombardi, descreveu as estratégias adotadas no contexto da PNSST, como a inclusão de conhecimentos básicos em prevenção de acidentes nos currículos de Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante e Superior.
AÇÕES – O aplicativo para smartphones SST Fácil foi desenvolvido pela Fundacentro para disseminar informações sobre prevenção de acidentes. Nos últimos anos, também foram realizados ciclos de palestras, cursos, seminários e outros eventos, além de estudos e pesquisas. Outra frente de atuação para 2018 será revisar as referências curriculares para a formação de profissionais em SST.
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