Mai/Jun 2018 

Relatório preliminar seguirá para discussão por meio de Tomada Pública de Subsídio

Anvisa

Modelos de rótulos para produtos alimentícios industrializados que estão em análise pela Anvisa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em 21 de maio, o relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre mudanças nas regras para a rotulagem nutricional de alimentos. A medida visa facilitar a compreensão das principais propriedades nutricionais e reduzir as situações que geram engano quanto à composição dos produtos.

Além disso, a Anvisa quer criar alertas para informar sobre o alto conteúdo de nutrientes críticos à saúde, facilitar a comparação entre os alimentos e aprimorar a precisão dos valores nutricionais declarados pela indústria, entre outras vantagens para o cidadão.

De acordo com a análise da Anvisa, mudanças serão necessárias porque o modelo atual dificulta o uso da rotulagem nutricional pelos consumidores por problemas de identificação visual, pelo baixo nível de educação e conhecimento nutricional. Também há confusão sobre a qualidade dos ingredientes e problemas de veracidade das informações, além do uso de termos técnicos, matemáticos, entre outros.

Com a aprovação interna do relatório preliminar de AIR, o estudo para proposição de novas regras para a rotulagem de alimentos segue para etapas de participação social: a realização de uma Tomada Pública de Subsídio (TPS) por 45 dias, mecanismo que objetiva coletar dados e críticas sobre a análise no relatório/estudo realizado.

Após essa etapa, será feita uma consulta pública da proposta de regulamento, abrindo-se mais uma oportunidade para a participação social e do setor regulado, além de órgãos de governo, defesa do consumidor e universidades.

Durante a reunião, o diretor-presidente da Anvisa e relator do documento, Jarbas Barbosa, fez uma síntese do relatório técnico, ressaltando as lacunas e as necessidades relativas à revisão das regras da rotulagem nutricional. Ele enfatizou que a rotulagem deve ser simples e compreensível, tanto em termos de informação quanto visualmente.

O diretor de Regulação Sanitária, Renato Porto, valorizou o processo de discussão e de elaboração da Análise de Impacto Regulatório. Para ele, “o modelo de regulamentação aplicado à rotulagem nutricional é avançado e mostra que esse é o caminho para a regulação”.

MUDANÇAS – Entre as alterações propostas pelo relatório está a ampliação das informações contidas na Tabela Nutricional dos rótulos. A base de declaração dos valores nutricionais será alterada para 100g ou 100mL; a lista de nutrientes de declaração obrigatória será modificada para excluir as gorduras trans e incluirá os açúcares totais e adicionados; a lista de nutrientes ficou restrita àqueles com obrigatoriedade de declaração e, opcionalmente, aqueles nutrientes objeto de fortificação e alegações; além da atualização dos valores de referência, alterando a nota de rodapé para indicar quais valores diários são considerados altos e baixos.

No que tange à Rotulagem Nutricional Frontal, a mudança mais importante proposta é a adoção de um modelo que informe o alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, de forma simples, ostensiva e compreensível.

Esse modelo – veja exemplos acima – deve utilizar cores, símbolos e descritores qualitativos. Também deve estar baseado na declaração por 100g ou 100mL do alimento, de forma a garantir sua consistência com a tabela nutricional.

Veja mais informações em https://is.gd/rotulagem.