Protocolo de Madri - Adesão ao programa internacional reduz custo no registro de patentes
Medida é um marco na economia brasileira, avaliou o ministro Paulo Guedes
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O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) anunciaram no dia 3 de julho, em Brasília, medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes.
A primeira delas é a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, tratado internacional que facilita o registro de marcas de empresas brasileiras em 120 países. A segunda é o Plano de Combate ao Backlog de Patentes, cujo objetivo é reduzir o número de pedidos pendentes de decisão (backlog) em 80% até 2021 e diminuir o prazo médio de concessão para cerca de dois anos.
Na cerimônia em que as medidas foram anunciadas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a iniciativa é um marco devido à propriedade intelectual ser hoje o ativo de maior importância nas negociações internacionais. Ele ressaltou a cooperação com o Congresso Nacional ao aprovar a adesão ao protocolo e parabenizou o INPI pelo desenvolvimento do Plano de Combate ao Backlog de Patentes.
Presidente do INPI, Cláudio Furtado disse que a entidade está deixando para trás um problema histórico na área de patentes (o acúmulo de processos e a demora na concessão) que ocorreu não só no Brasil, mas nos Estados Unidos, Inglaterra, Japão e outros países. Ele pontuou que a adesão ao Protocolo de Madri permitirá que, por R$ 1.160, as empresas registrem suas marcas internacionalmente.
Para Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, a marca agrega valor ao produto, assim como as tecnologias protegidas por patentes. Costa disse acreditar que tais medidas reforçam o estímulo à inovação pelas empresas brasileiras.
Segundo o coordenador da Comissão Temática de Tecnologia da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Rafael Pellicciotta, essas ações valorizam todos os profissionais e empresas que investem e acreditam na inovação tecnológica de produtos, processos e marcas como alavancas de criação de valor.
A demora na avaliação de pedidos de patentes gera insegurança jurídica, trazendo impactos negativos ao ecossistema de inovação, disse o representante da Abiquim.
IPT Open Experience é o nome do programa que o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo lançou dia 31 de julho e que permitirá que empresas de todos os setores econômicos possam instalar centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no campus do instituto.
“O espaço do IPT será compartilhado com empresas de todos os portes, startups e instituições de ciência e tecnologia”, disse Jefferson Gomes, presidente do IPT, na cerimônia de lançamento do programa, da qual participou o governador João Doria (foto).
A iniciativa é o passo inicial para a criação do Centro Internacional de Tecnologia e Inovação (CITI), que terá como foco o desenvolvimento e aplicação de tecnologias hardtech. Ele ficará no local onde funciona a Ceagesp. Segundo Doria, o CITI será lançado até o final deste ano.
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