A implantação do GHS pretende conferir mais segurança à manipulação das substâncias químicas, especialmente no que diz respeito à saúde do trabalhador e à preservação do meio ambiente. Para tanto, o sistema determina que estejam disponíveis aos usuários informações sobre os riscos e o conteúdo dos produtos. Contudo, divulgar o que eles contêm pode implicar tornar públicos segredos industriais que garantem sua competitividade, fruto, muitas vezes, de um longo período de investimentos em pesquisas. Como resolver esse impasse?
Para discutir a questão, foi criado um subgrupo do GT-GHS-Brasil, que, desde 2006, reúne-se mensalmente na sede do CRQ-IV. "A nossa proposta é proteger toda e qualquer informação confidencial", diz o coordenador da equipe, o advogado José Antônio Galves, integrante do Subcomitê de Especialistas do GHS das Nações Unidas. Ele explica que a maior preocupação são os dados que não estão ou não podem ser patenteados. Para o advogado, sem garantir que essas informações possam ser mantidas em sigilo, os investimento em pesquisas serão desestimulados.
Galves ressalta, contudo, que essa proteção não pode prejudicar o uso seguro do produto. "A questão básica é aliar os interesses de proteção da informação confidencial com as medidas de segurança", pondera. O GHS limita o sigilo à identificação do componente e à sua concentração. Os perigos oferecidos pelos produtos, os cuidados em sua utilização, primeiros socorros e formas de tratamento sempre deverão ser divulgados por meio da Fispq e do rótulo do produto. Se houver informação confidencial retida, tal fato deverá constar nessas duas formas de comunicação.
Atendendo ao que determina o GHS, a proposta que está sendo elaborada pelo subgrupo prevê que as informações consideradas confidenciais podem vir a ser divulgadas, se o órgão que regulamenta o produto em questão entender que elas são essenciais para a proteção da saúde dos usuários e do meio ambiente. Porém, quando se chegar à essa conclusão, a empresa deverá ser comunicada para se manifestar e apresentar argumentos contrários, se desejar.
Segundo Galves, há a intenção de propor ao GT-GHS-Brasil que a regulamentação sobre a informação confidencial dos produtos químicos perigosos seja estendida para outros segmentos industriais. Outra proposta é a criação de um Banco de Dados sobre os produtos químicos, mantido pelas indústrias, para atendimento ininterrupto a situações de emergência envolvendo seu manuseio.
Os trabalhos do subgrupo Segredo Industrial continuarão durante o ano de 2008. Empresas e entidades ligadas à área com interesse em participar podem enviar uma solicitação por e-mail ao coordenador, José Antônio Galves (
galves@jagalves.com ). O pedido será analisado pelo subgrupo
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