O CRQ-IV está apurando eventual envolvimento de profissionais da química em três casos de fabricação clandestina de bijuterias na cidade Limeira, interior de São Paulo. Em todos eles constatou-se o uso indevido de produtos químicos controlados no tratamento galvânico de peças metálicas.
O primeiro caso foi identificado pela Polícia Civil e a Secretaria de Meio Ambiente do município em novembro de 2007. Segundo o investigador Carlos Augusto Levy, encarregado do setor de produtos controlados da Delegacia Seccional de Polícia de Limeira, foram encontrados produtos químicos e peças metálicas em processo de tratamento galvânico num estabelecimento com autorização para funcionar apenas como comércio. Os outros dois casos, semelhantes ao primeiro, foram identificados em janeiro deste ano. Quatro pessoas foram presas, mas pagaram fiança judicial e estão respondendo ao processo em liberdade. Elas podem ser condenadas a até cinco anos de reclusão.
A Fiscalização do CRQ-IV, com autorização dos responsáveis pelas investigações, teve acesso ao material apreendido. O agente fiscal Ademir Canha constatou a apreensão de diversos produtos químicos, alguns deles de uso controlado pelo Exército e pela Polícia Federal, tais como os ácidos clorídrico, nitroso e sulfúrico, o cianeto de potássio e o permanganato de potássio. Agora, o CRQ-IV investiga quem são os fornecedores desses produtos e se há a participação de profissionais da química no episódio.
Os responsáveis técnicos pelas empresas químicas identificadas como fornecedoras da matéria-prima serão con- vocados pelo Conselho para prestar esclarecimentos à Câmara de Ética, que poderá puni-los com a suspensão do direito de exercer a profissão por até um ano.
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Código de Ética e Responsabilidade Técnica do Profissional da Química determina que o serviço profissional seja prestado de modo “fiel e honesto tanto para os interessados quanto para a coletividade”. Estabelece também que ele não pode “ser conivente, de qualquer forma, com o exercício ilegal da profissão”. Assim, profissionais da química envolvidos no fornecimento ilegal de produtos químicos controlados infringem o Código Ética, já que são coniventes com a sua manipulação por pessoas não habilitadas, o que coloca em risco a segurança da comunidade e do meio ambiente. Nos casos identificados em Limeira, os resíduos do processo galvânico eram descartados na rede municipal de esgotos sem nenhum tratamento.
O CRQ-IV pode encaminhar às autoridades competentes cópia de tudo o que for apurado nas investigações e os profissionais da química eventualmente envolvidos poderão responder civil e criminalmente pelos danos causados.
Limeira - Localizada a 156 km da capital paulista, a cidade de Limeira é o maior pólo nacional de jóias folheadas, respondendo por 60% da produção do País. A Associação Limeirense de Jóias (ALJ) tem cadastradas 400 fabricantes no município.
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