Federais discutem regulamentação e fiscalização das profissões
CFQ não participou e também não apareceu em audiência que debateu exame de proficiência
O Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (também chamado de Conselhão) e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e Social (IBDES) promoveram em Brasília, dias 21 e 22 de maio, o Pautar Brasil. Definido como “o evento oficial das profissões”, ele serviu de espaço para que os Conselhos Federais apresentassem seus projetos para o País e discutissem problemas comuns às suas entidades e às profissões que representam, tais como a qualidade e o crescimento desordenado dos cursos de formação e a criação de exames de proficiência para os recém-formados. Outro assunto importante foi a discussão de uma minuta de projeto de lei destinado a padronizar a constituição e o funcionamento das entidades de fiscalização do exercício profissional.
O CRQ-IV foi representado no evento pela advogada Cátia Stellio Sashida, gerente do Departamento Jurídico. No entanto, uma vez que o encontro tinha como foco os conselhos federais, o CRQ-IV não pôde votar nas discussões ou apresentar projetos que mostrassem a importância dos profissionais da química para o País. Tal responsabilidade era exclusiva do Conselho Federal de Química (CFQ) que, apesar de ter sido convidado pelos organizadores, não compareceu.
Os participantes se reuniram em grupos temáticos: Administrativo/Financeiro, Comunicação/Relações Institucionais, Educação/Academia, Fiscalização, Jurídico, Relações Parlamentares e Tecnologia da Informação. Cada um deles deu origem a uma comissão permanente no Conselhão, composta por membros de conselhos federais. Estes terão a função de dar andamento às discussões iniciadas durante o evento. Os profissionais da química, em virtude de o CFQ ter ignorado o encontro, não estarão representados em nenhuma das comissões, o que pode ser danoso para a Classe dependendo das propostas que venham a ser aprovadas e colocadas em práticas.
A Comissão de Assuntos Jurídicos dará prosseguimento às discussões sobre de criação de uma Lei Orgânica dos Conselhos Federais. O grupo de Tecnologias da Informação estudará meios de integrar os sistemas tecnológicos dos Federais com seus regionais.
Um dos temas de grande relevância ficará sob responsabilidade da Comissão de Educação, que estudará mecanismos para que os conselhos participem do processo de reconhecimento dos cursos pelo MEC. Esta, aliás, é uma reivindicação antiga do CRQ-IV. Uma vez que as atribuições legais do Sistema CFQ/CRQs não lhe dão autonomia para isso, fica praticamente impossível coibir a colocação no mercado cursos que não atendem aos requisitos para a boa formação de um profissional.
Entre as propostas que a comissão de Federais começou a discutir está a criação de selos de qualidade, iniciativa, aliás, na qual o CRQ-IV, está trabalhando e cujo projeto piloto foi apresentado a um grupo de representantes de escolas em junho passado (saiba mais).
No site do IBDES, estão disponíveis os documentos gerados no Pautar Brasil.
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