Deputados discutem obrigatoriedade de exame de proficiência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promoveu dia 21 de junho, em Brasília, uma audiência pública para discutir a conveniência de uma lei geral sobre os conselhos de fiscalização e a exigência de exame de proficiência para o exercício profissional. O Supervisor de Fiscalização do CRQ-IV, Aelson Guaita, representou a entidade. A reunião era aberta a todas as entidades interessadas, mas o Conselho Federal de Química não apareceu.
Segundo Guaita, os Federais presentes se manifestaram favoráveis à exigência de o formando passar por provas, a serem aplicadas pelos Conselhos, antes de ter seu registro profissional deferido.
Por ter sido a primeira audiência sobre o tema, não houve consenso entre os parlamentares. Estes anunciaram, porém, que o assunto voltará à pauta da CCJ. Além dessa questão, o presidente da mesa, Deputado Neucimar Fraga (PR/ES), defendeu a participação de membros da sociedade nos conselhos de fiscalização para que haja mais rigor e transparência na punição de profissionais que descumprem os códigos de ética e causam danos à sociedade.
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