Covid-19 - Vetado PL que exigia instalação de túneis de sanitização de pessoas
Batalha agora é barrar projeto nacional; Metrô e CPTM desativam túneis em estações
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Covas citou pareceres do CRQ-IV para justificar veto
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), vetou integralmente no dia 10 de setembro o Projeto de Lei nº 365/2020, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB) e outros. Aprovado pela Câmara Municipal em 12 de agosto, o PL visava instituir a “Política Municipal de Sanitização de São Paulo” que, entre outros pontos, determinava a instalação dos chamados “túneis (ou cabines) de desinfecção” em locais de grande circulação de pessoas, como shopping centers, hipermercados e terminais de ônibus, visando supostamente eliminar cargas virais, inclusive de Covid-19, que as pessoas teriam em suas roupas e corpos.
Entre as razões expostas pelo prefeito para o veto foi a iniciativa do CRQ-IV de buscar, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), respaldo para pareceres elaborados pelas comissões técnicas de Química Farmacêutica e de Saneantes. Tais estudos apontaram para a ineficácia da medida, além de alertarem para riscos à saúde decorrentes da aspersão direta na pele e nos olhos de produtos químicos, como previa o Projeto de Lei.
No veto, consta o seguinte trecho: “(...) cumpre observar que a mesma ANVISA, instada pelo Conselho Regional de Química da IV Região a se manifestar especificamente a respeito do PL nº 342/ 2020 dessa Egrégia Câmara Municipal, e de tema similar ao deste de que ora se cuida, expediu nota técnica (nº 70/2020) na qual se concluiu que a aplicação de produtos para ‘desinfecção de pessoas’ por meio de estruturas não se mostra como ferramenta eficiente e que alcance os objetivos desejados, recomendando-se, ao contrário, a manutenção de práticas mais simples e efetivas, como a limpeza e desinfecção dos ambientes, a lavagem das mãos de forma frequente com água e sabonete ou a sua assepsia com solução de álcool em gel 70%, bem como o uso de máscara facial pela população em geral”.
A atuação do CRQ-IV no caso foi destacada em ofício enviado ao presidente do Conselho, Hans Viertler, pelo presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alfredo Cotait Neto. No documento, ele lembra que todas as entidades contrárias à instalação desses túneis têm mais duas batalhas pela frente. A primeira é convencer os vereadores a manterem o veto do prefeito (não há data para tal votação); a segunda é trabalhar pela rejeição no Congresso Nacional do PL nº 4.117/2020, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que pretende obrigar a instalação de túneis de sanitização em todo o País.
Cotait Neto disse que a Facesp e a Associação Comercial de São Paulo, também presidida por ele, já se manifestaram junto ao parlamentar do Mato Grosso do Sul e a todos os demais senadores contra a aprovação do projeto, citando inclusive a posição do CRQ-IV.
De acordo com o Engenheiro Wagner Contrera Lopes, gerente de Fiscalização do CRQ-IV e conselheiro federal suplente, o PL apresentado no Senado tem sido discutido no Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do Conselho Federal de Química. O CRIG deverá elaborar um material, baseado nos pareceres já emitidos pelas comissões técnicas do CRQ-IV, com o objetivo de reforçar junto aos parlamentares as razões para a não aprovação da proposta.
METRÔ E TRENS – Um dia após a publicação do veto de Bruno Covas, o telejornal Bom Dia SP, da Rede Globo, exibiu uma reportagem destacando que os túneis de desinfecção instalados em estações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos haviam sido desativados. A alegação oficial da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do governo estadual foi a de que o contrato com a empresa fornecedora expirou e não foi renovado.
Questionada pelo Informativo sobre outras possíveis razões para a desativação, como o veto imposto por Covas, a pasta não se pronunciou.
A secretaria foi reassumida por Alexandre Baldy no dia 1º de outubro após um período de 55 dias de licença, que foi requerida em razão de o secretário ter tido a prisão temporária decretada em 6 de agosto, durante a Operação Dardanários, da Polícia Federal. Solto um dia depois pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, passou a se dedicar exclusivamente à sua defesa no processo em que é acusado de receber propinas para favorecer uma organização social da área da saúde. O caso é de 2013, quando Baldy era secretário de Indústria e Comércio de Goiás. A ação foi suspensa em 23 de setembro também por Gilmar Mendes.
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