Tributação - Senado analisará MP que deu fôlego gradual de quatro anos para o Reiq
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A Medida Provisória (MP) nº 1.034/21, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 2 de junho, deve ser votada no Senado até o dia 28 de junho, quando o texto perderá a validade legal. Depois de um acordo entre as lideranças, o relator da MP, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), concordou em reduzir de oito para quatro anos a transição para o fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O texto enviado pelo governo previa a extinção imediata do benefício tributário.
Com as alterações, as alíquotas atuais,de 1% de PIS e de 4,6% de Cofins, continuam neste mês. De julho a dezembro, ficarão em 1,13% e 5,2% respectivamente. Para 2022, elas serão de 1,26% para o PIS e de 5,8% para a Cofins, subindo, em 2023, para 1,39% e 6,4%. Em 2024, o PIS será de 1,52% e a Cofins de 7%. A partir de 2025, elas voltam aos patamares normais: 1,65%, para o PIS; e de 7,6% para a Cofins.
“Estamos acompanhando o andamento dessa proposta, mas é importante mencionarmos a importância do trabalho conjunto e constante do Sistema CFQ/CRQs, com a participação da indústria, dos profissionais e demais entidades. Essa união de forças foi fundamental para que pudéssemos alterar o projeto e garantir um fôlego ao setor químico”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Química da 3ª Região (RJ), Rafael Almada, que também coordena o Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do Sistema CFQ/CRQs.
O Sistema fez um intenso trabalho de conscientização nas redes sociais em apoio à indústria. Com a hashtag #FicaReiq, foram feitas postagens diárias durante o mês de maio.
Por meio de sua assessoria, André Passos Cordeiro, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), disse ao Informativo CRQ-IV que o cenário que evitaria qualquer risco para o setor seria a retirada do Reiq da Medida Provisória.
A segunda melhor alternativa, avalia Cordeiro, seria a redução gradual por até 10 anos do benefício tributário, o que proporcionaria mais segurança em termos de tempo para a realização e efetivo resultado de reformas que melhorem o ambiente competitivo, reduzindo custos de matéria-prima e equiparando o peso dos tributos com os de outros países, por meio da reforma tributária.
“Os quatro anos de redução gradual encurtam esse tempo e a mitigação de riscos de perda de competitividade dependerá da aceleração pelo Congresso de medidas que ataquem os temas que amarram a competitividade da indústria em geral e do setor químico em particular. Mesmo não sendo a solução de menor risco, entendemos como positivo a Câmara ter compreendido a importância de evitar uma mudança abrupta. Temos firme convicção de que o Senado seguirá na mesma direção”, finalizou o executivo.
A Abiquim vinha estimando em até 85 mil a eliminação de postos de trabalho caso o Reiq fosse extinto de imediato, como o previsto na MP 1.034/21. Com as modificações feitas pela Câmara dos Deputados e supondo que estas sejam validadas pelo Senado, a entidade informa que serão necessários novos estudos para apurar se o nível de emprego será afetado.
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