Empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a Finep – Financiadora de Estudos e Projetos dispõe de linhas de subvenção ou crédito para empresas que desejem inovar produtos ou processos de produção. Segundo Eliane Bahruth, diretora de inovação para o desenvolvimento econômico e social da Finep, a entidade considera inovação "qualquer introdução de melhorias em produtos, processos ou serviços".
Veja a seguir os principais programas da Finep para financiamento ou subvenção de projetos de empresas. Outras informações estão no
site da instituição.
Subvenção Econômica à Inovação - Lançado em agosto de 2006, o programa permite que empresas nacionais de qualquer porte utilizem recursos públicos para custeio de pesquisas ou investimento em desenvolvimento tecnológico e inovação, sem reembolsar o dinheiro à Finep. Dependendo do porte da empresa, os recursos cobrirão de 40% a 95% dos custos do projeto.
A seleção de propostas ocorre por meio de chamadas públicas, uma espécie de edital, nas quais a Finep determina quais tipos de pesquisas poderão receber subvenção. Em setembro, foi lançada a primeira delas. Com base na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) do Governo Federal, ela estabelecia sete áreas prioritárias para a distribuição de R$ 300 milhões, entre as quais as de fármacos e medicamentos, bens de capital, com foco em biocombustíveis e combustíveis sólidos; nanotecnologia; biomassa e energias alternativas.
De acordo com a diretora da Finep, novas chamadas públicas devem ser lançadas todos os anos, tanto pelo órgão federal quanto pelas instituições parceiras. Estas serão responsáveis pela distribuição de R$ 150 milhões destinados exclusivamente à subvenção de projetos de inovação de micro e pequenas empresas. As instituições parceiras estão sendo selecionadas por meio de uma segunda chamada pública lançada em setembro. Cinco instituições de São Paulo tiveram propostas classificadas na primeira fase do processo de seleção: a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, a Associação pela Excelência do Software de Campinas, o Centro para Competitividade e Inovação do Cone Leste Paulista, o Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa Agropecuária. Duas instituições do Mato Grosso do Sul também foram classificadas para a segunda fase do processo seletivo: a Federação das Indústrias do Estado e a Fundação Cândido Rondon.
No âmbito do Programa de Subvenção, a Finep também dispõem de R$ 60 milhões para subsidiar a contratação de mestres e doutores por empresas. Para distribuir tais recursos, foi publicada em novembro uma carta-convite, divulgando os procedimentos e os critérios de seleção de projetos.
Para que a empresa receba o benefício, os pesquisadores devem estar envolvidos com projetos de pesquisa e desenvolvimento que atendam às prioridades do PITCE.
A seleção de empresas será mensal e ocorrerá em duas etapas: 1) Análise das cartas de manifestação de interesse, que deverão ser enviadas até 30/06/2007; 2) Avaliação dos projetos. As selecionadas receberão semestralmente reembolso de 40% da remuneração de seus pesquisadores.
Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas - Financia projetos, que precedam a comercialização, de pesquisadores diretamente vinculados ou em cooperação com empresas já existentes ou em fase de criação. A solicitação de recursos é feita pelas empresas. Se o subsídio for aprovado, os valores serão pagos diretamente ao pesquisador. São itens financiáveis do programa: a remuneração do cientista, material de consumo, consultorias, equipamentos e material permanente essencial à execução do projeto.
Programa Juro Zero - Ainda indisponível para São Paulo e Mato Grosso do Sul, o programa oferece financiamentos corrigidos apenas pela inflação medida pelo IPCA. Os recursos são destinados a empresas com faturamento anual inferior a R$ 10,5 milhões, que tenham projetos ou planos de negócios voltados à inovação tecnológica. O empréstimo pode ser pago em até cem parcelas, sem prazo de carência.
As garantias tradicionais para obtenção desse financiamento são substituídas pela fiança pessoal dos solicitantes e por dois fundos de reserva. Um deles é formado com recursos do próprio programa, que retém 3% do valor de cada financiamento para constituí-lo. O outro tem como fonte recursos dos parceiros estratégicos, que são instituições responsáveis pela operacionalização do programa. Eles recebem as verbas da Finep e as distribuem às empresas que tiveram projetos aprovados. Por enquanto, apenas parceiros de Pernambuco, Paraná, Minas Gerais, Bahia e Santa Catarina estão operando o programa. A qualquer tempo, contudo, instituições dos demais estados podem entrar em contato com a Finep para se credenciarem.
Pro-inovação - Financia projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de empresas nacionais de qualquer porte. Os encargos incluem a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e juros de 5% ao ano. Neste último trimestre de 2006, a TJLP está fixada em 6,85% ao ano. Assim, uma empresa que fosse quitar hoje uma das parcelas de seu financiamento tomado com recursos do Pró-Inovação pagaria juros de 11,85% ao ano sobre o valor original da parcela.
Esses encargos, porém, podem ser reduzidos em até dez pontos porcentuais, se o projeto cumprir requisitos como apresentar relevância regional, aumentar em, no mínimo 10%, o número de mestres e doutores na empresa ou estar inserido em um dos segmentos industriais priorizados pela PITCE, como nanotecnologia e fármacos.
A Finep financia até 90% do projeto. A definição do empréstimo depende também de uma avaliação da capacidade de pagamento da empresa. São exigidas garantias como hipoteca, bloqueio de recebíveis, aval e fiança bancária. Os recursos são liberados trimestralmente, de acordo com o cronograma e o acompanhamento técnico-científico do projeto. O pagamento poderá ser feito em até dez anos, com três de carência.
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