Aconteceu no início do mês passado, na cidade de Bela Vista (MS), a aula inaugural de um curso técnico na área química que se viabilizou a partir de esforços da prefeitura local, da regional sul matogrossense do SENAI e do CRQ-IV. O curso formará profissionais para atuarem principalmente na Estação de Tratamento de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE), conferindo assim qualidade e segurança à água distribuída à população. A turma começou com 45 alunos, dos quais 16 são funcionários do SAEE.
A iniciativa da prefeitura em montar o curso foi motivada pelo trabalho de conscientização realizado ano passado pelo Conselho. Em junho de 2004, a entidade enviou à todas as prefeituras de São Paulo e Mato Grosso do Sul um parecer técnico elaborado pelo Departamento de Fiscalização e cópia da Portaria nº 518, do Ministério da Saúde, que definiu procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água, seu padrão de potabilidade e definiu uma nova Norma de Qualidade da Água para o Consumo Humano. A portaria estabeleceu um rol de exigências técnicas tão amplo que seu cumprimento reforçou a necessidade de que os processos de captação, tratamento e distribuição de água potável fossem conduzidos por profissionais da química. Tal exigência também está prevista na Lei 85.877/1981, que define o tratamento de água como atividade privativa da classe.
Segundo relatou o agente fiscal do CRQ-IV no Mato Grosso do Sul, Evander Luiz Ferreira, assim que recebeu o material enviado pelo Conselho a prefeitura de Bela Vista apressou-se em procurar orientação sobre como regularizar a situação do SAEE. "A partir disto entramos em contato com o SENAI de Campo Grande (regional que atende aquele município) que firmou parceria com a prefeitura", disse.
O tratamento de água deve ser conduzido por um profissional habilitado porque no processo estão envolvidas operações unitárias (aeração, floculação/coagulação, decantação, filtração etc.) e reações químicas controladas (oxidação, redução, neutralização etc). Algumas prefeituras e empresas priva das ainda demonstram resistência em cumprir a lei, mantendo nessas atividades profissionais de outras áreas ou até mesmo leigos sob a alegação de que fazem análises periódicas da água. Mas conforme observa o Engenheiro Químico Wagner Contrera Lopes, gerente de Fiscalização do CRQ-IV, esse é um erro grave e que pode colocar em risco a saúde da população. A análise da água, salienta, é um procedimento isolado e que indica apenas as características de uma determinada amostra. Os resultados dessas análises restringem-se à amostra coletada, não atestando a eficiência do tratamento como um todo.
A preocupação da prefeitura de Bela Vista não é um caso isolado. De acordo com a advogada Lilian Guimarães, do Departamento Jurídico do CRQ-IV, a entidade tem contado com o apoio das Promotorias de Justiça no sentido de orientar as administrações públicas a cumprirem a legislação. Até dezembro do ano passado, várias prefeituras de São Paulo contrataram profissionais da química após serem alertadas pelos dois órgãos. Entre elas estão as de Aparecida, Avanhandava, Borborema, Ipauçu, Jaci, Pitangueiras, Serrana e Tejupá.
Litoral
A Unidade de Negócios do Litoral Norte da Sabesp, que atende as cidades de Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilha Bela, deu início dia 19 de setembro ao Curso Técnico em Saneamento Básico, que habilitará um grupo de 52 funcionários sem formação na área química. A montagem do curso também resultou de gestões feitas pelo CRQ-IV no sentido de que a Companhia, que responde pela distribuição de água e tratamento de esgoto na maioria dos municípios paulistas, profissionalize seus operadores. O curso foi criado a partir de um convênio com Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, com as aulas sendo ministradas no Centro de Educação Profissional do Litoral Norte (CEPROLIN). O CRQ-IV foi representando na aula inaugural pelo Químico Industrial Aelson Guaita, Supervisor de Fiscalização do Interior.
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