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Set/Out 2004 

 


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MPT tenta acordo no caso da Resolução 387


Aconteceu dia 30 de agosto, em Brasília, uma audiência reunindo o Ministério Público do Trabalho e representantes dos conselhos de Química e Farmácia. A audiência foi o primeiro resultado concreto da representação que questionou a ilegalidade da Resolução 387 do Conselho Federal de Farmácia, apresentada em outubro do ano passado pelo CRQ-IV/Sinquisp.

Conforme denúncias feitas pelos próprios profissionais da química, a resolução estava obrigando muitas fabricantes de medicamentos a substituírem químicos por farmacêuticos, pois a resolução, do dia para noite, transformou em privativos dos farmacêuticos cargos que historicamente sempre puderam ser ocupados por profissionais das duas categorias. Para não serem multadas, várias empresas optaram pela demissão ou não contratação de químicos.

Na audiência, o vice-procurador Otavio Brito Lemos determinou que os dois conselhos fizessem um levantamento das atividades desenvolvidas nesse setor, listassem aquelas que são privativas de cada categoria e as que podem ser exercidas por ambas. Será a partir da análise desses dados que o órgão tomará uma posição. Uma nova audiência acontecerá em até 60 dias.

Além do presidente do CRQ-IV, Manlio de Augustinis, e assessores técnicos da entidade, também participou da audiência o presidente do Conselho Federal de Química, Jesus Miguel Tajra Adad . O Conselho de Farmácia mandou apenas alguns assessores. 




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