Denunciados no caso Bael refutam acusações. Anvisa diz que investigará
Por meio de seus advogados, em 01 de junho de 2004 a Bael Comercial Ltda, e em 24 de junho, o consultor de marketing Luiz Eduardo Auricchio Bottura, com base na Lei de Imprensa, apresentaram notificações extrajudiciais ao CRQ-IV pedindo direito de resposta à matéria em que são acusados pela química Izabel Luiza Grodziki de usarem indevidamente seu nome como responsável técnica pelo produto Ultimate Night System (veja aqui). Em 07 de junho, a empresa, novamente por intermediação de seus advogados, propôs um acordo desistindo do direito de resposta. Em contrapartida, o CRQ-IV teria de se comprometer a retirar a matéria de seu site e não publicar nada mais a respeito do assunto até que o inquérito policial fosse concluído e que uma eventual ação judicial transitasse em julgado. Também o consultor Luiz Bottura, que seria o idealizador da campanha publicitária do produto, solicitou a retirada da matéria do site.
Em contato com os advogados da empresa, o CRQ-IV informou que não havia necessidade de acordo, uma vez que houve tentativa de esclarecer as irregularidades denunciadas antes da publicação da matéria. Porém, a empresa não foi encontrada no endereço que constava em banco de dados oficiais. Além disso, da mesma forma que vários consumidores relataram no site "Reclame Aqui", o CRQ-IV também não conseguiu contatar a Bael e seus representantes por telefone e e-mail.
Uma checagem feita no "Reclame Aqui" após o recebimento da primeira notificação indicou que a Bael, conforme diz o texto publicado na página ao lado, respondeu a todas as reclamações. Chama a atenção, porém, a coincidência de que a empresa somente começou a dar atenção aos clientes insatisfeitos em data bastante próxima à divulgação do caso pelo Informativo CRQ-IV. A queixa mais antiga, datada de 25/09/2003, demorou 216 dias para ser atendida, ou seja, somente em meados de abril deste ano, época em que a edição do jornal começou a circular. As datas de atendimento das outras 54 queixas registradas naquele site de defesa do consumidor também batem com a de circulação do periódico.
Entende o Conselho que o direito da empresa e do consultor Bottura se manifestarem é inalienável. Jamais teve a entidade o objetivo de formar opinião ou condenar sumariamente alguém expondo apenas um lado dos fatos. Mas o fato é que as tentativas de ouvi-los resultaram infrutíferas. Até mesmo a Polícia, no inquérito que abriu para apurar o caso, teve dificuldades de encontrá-los.
Mais do que cumprir uma norma legal, ao conceder o direito de resposta o CRQ-IV e seu veículo oficial de comunicação reforçam sua vocação democrática e a preocupação de prestar serviços que objetivam o bem-estar da sociedade. Do mesmo modo, ao não aceitar o acordo proposto pela empresa, preservou a entidade o direito e a obrigação de manter o caso em aberto e voltar ao assunto assim que novos fatos justificarem.
Clique aqui para ler os direitos de resposta enviados pela Bael e pelo consultor Luiz Bottura. No mesmo documento estão as considerações feitas pela profissional Izabel Luiza Grodziki sobre o assunto. Veja abaixo as últimas informações sobre o caso.
Depois de fazer o registro do produto, ANVISA diz que vai investigar
Em junho deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aceitou o registro de um gel chamado Ultimate Night System. A detentora da marca, porém, não é a Bael, mas uma empresa que aparece no inquérito policial. A ANVISA, que em março foi alertada pelo CRQ-IV sobre o caso, informou que verificará se há irregularidades na propaganda do produto, que continua sendo feita através do site www.emagrecerdormindo.com.br e que sugere tratar-se de um gel contra a obesidade.
No dia 02 de agosto, após o fechamento da edição impressa do Informativo, a ANVISA finalmente respondeu ao ofício que o CRQ-IV lhe enviou em março. No documento, assinado por Ana Cláudia Bastos de Andrade - chefe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária -, a Agência informa que, após o recebimento do ofício, "fizemos os encaminhamentos de rotina e esclarecemos que já estão sendo tomadas as providências com relação a empresa responsável por expor a população à risco sanitário". Não foram informadas que providências seriam essas.
Atualização - Em 04/12/2004, notícia veiculado pelo jornal O Estado de S. Paulo (clique aqui) deu conta de que a Anvisa suspendeu a comercialização de vários "medicamentos milagrosos", entre eles Ultimate Night System. Ocorre que, de acordo com a Anvisa, esses produtos eram de responsabilidade da empresa Hot Importação e Exportação, de São Paulo. Não há informação de que a Hot e a Bael tinham alguma ligação.
Polícia muda visão e não indicia ninguém
O inquérito policial que apurava irregularidades no caso Bael foi concluído em junho sem que ninguém fosse indiciado. O caso estava sendo conduzido pela delegada Sandra Márcia Buzati, do 20º DP da capital paulista, que, segundo declarou ao Informativo, havia reunido provas suficientes para indiciar por formação de quadrilha, propaganda enganosa e crime contra o consumidor os proprietários da Bael, o consultor Luiz Bottura, os proprietários e o responsável técnico da empresa que fabricou o produto e o dono da gráfica onde foram impressos os rótulos usados no lote do Ultimate Night System que traziam o nome de Izabel Grodziki como responsável técnica. Porém, no dia anterior ao marcado para o indiciamento, a delegada recebeu um fax da 4ª Seccional determinando, sem nenhuma justificativa, a transferência do inquérito para aquele setor policial. Em 24 de junho, a seccional remeteu o caso para o Fórum e o deu por encerrado.
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