Fiscais da recém-criada divisão de Vigilância Sanitária do município de São Paulo estiveram em março na sede do CRQ-IV para participar de um treinamento aplicado por técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O objetivo foi capacitá-los a inspecionar estabelecimentos das áreas de medicamentos, cosméticos e saneantes.
“Nós fizemos esse encontro no CRQ-IV porque queremos nos aproximar dos conselhos para melhorar a qualidade do nosso trabalho”, disse Giane Alves Oliveira, coordenadora da área de produtos daquela divisão. Ela informou que poderão ser programadas fiscalizações conjuntas, uma vez que as ações das duas entidades se complementam. Os fiscais do Conselho têm, aliás, muita experiência em vistoriar a área de saneantes, um setor considerado crítico devido ao alto volume de produtos clandestinos.
A equipe da Vigilância Sanitária do município é atualmente formada em sua maioria por farmacêuticos, o que evidentemente não impediu o CRQ-IV - que defende a multidisciplinaridade, ou seja, a atuação conjunta de profissionais de áreas afins em todos os segmentos onde ela se justifique - apoiasse o evento, cedendo gratuitamente suas instalações para sua viabilização. Giane Alves Oliveira, que é farmacêutica especializada em saúde pública, disse que também acha importante a participação de profissionais da química na área de Vigilância Sanitária: "nós, inclusive, estamos solicitando um químico para compor a equipe", afirmou ela.
De 24 de março a 05 de abril, a Prefeitura de São Paulo abriu concurso público para contratar profissionais da química para nas secretarias da Saúde e Meio Ambiente. Inédito, o fato traz outro componente importante: pela primeira vez o poder público reconhece nos químicos profissionais que muito podem contribuir para a área. A inclusão dos químicos entre os profissionais habilitados a participar do concurso resultou de gestões feitas por vários meses pelo CRQ-IV e pelo Sindicato dos Profissionais da Química (Sinquisp). A notícia sobre a abertura do concurso público foi divulgada na Bolsa de Empregos do Conselho e também na última edição do
Reação Química, jornal editado pelo Sinquisp.
Em cerimônia realizada dia 15 de março, tomou posse a Executiva Nacional da Central Brasileira de Profissionais (CBP), uma nova entidade que reúne representantes de sindicatos de profissionais liberais. Mais de mil pessoas participaram do evento, que também foi prestigiado pelo governador paulista, Geraldo Alckimin. A CBP entra em cena com a finalidade de fortalecer as entidades na luta contra a aprovação da reforma trabalhista do governo, que poderá culminar com o fim de direitos como o 13º salário, férias, hora-extra entre outros e também com a extinção de muitos sindicatos, principalmente os que representam os profissionais liberais, como o Sinquisp.
O governo encaminhará ao Congresso propostas de reforma sindical e flexibilização da legislação trabalhista que na verdade fundem-se num único propósito: reduzir a força dos sindicatos para deixá-los sem fonte de recursos e, conseqüentemente, enfraquecê-los politicamente para a partir daí flexibilizar a legislação trabalhista.
Mas por que o governo deseja essa flexibilização? O principal argumento é que a pretensa reforma contribuirá para o aumento da oferta de empregos. Ocorre que experiências semelhantes feitas em vários países mostraram que tais medidas não só não criaram empregos, como pioraram as condições de empregabilidade dos trabalhadores.
O enfraquecimento dos sindicatos se dará de duas formas: extinção da contribuição sindical obrigatória e a exigência de que todo sindicato só poderá continuar atuando se possuir pelo menos 20% dos trabalhadores da base sindicalizados. Atualmente, nem mesmo os maiores sindicatos do País têm essa taxa de adesão.
Por si só, tal exigência já sepultaria qualquer sindicato de profissionais liberais, pois estas categorias são minoritárias na maior parte das atividades econômicas. No caso dos profissionais da química, por exemplo, são raras as empresas, mesmo as com atividade básica na área, em que os técnicos, bacharéis e engenheiros químicos representam a maioria dos funcionários.
A partir da reforma sindical pretendida pelo governo, esses companheiros deixariam de ter representação própria, tendo de se sujeitar ao sindicato que representasse a maior parte dos trabalhadores da empresa ou setor econômico.
A pergunta que fica é: as nossas reivindicações, enquanto trabalhadores graduados e normalmente melhor posicionados dentro da empresa, são as mesmas que a dos demais funcionários? Quem, então, defenderia nossos interesses: os sindicatos majoritários ou as outras centrais sindicais que nunca se preocuparam com as nossas reivindicações?
Tais preocupações foram o que levaram o Sindicato dos Profissionais da Química de São Paulo a apoiar a criação da Central Brasileira de Profissionais e a partir de já participar ativamente da luta pela rejeição de uma reforma que não terá outro fim senão enfraquecer a luta sindical brasileira e, conseqüentemente, impingir profundos - e provavelmente irreversíveis - danos aos direitos dos trabalhadores.
Para obter mais informações e acompanhar os trabalhos da nossa nova central acesse o
site do Sinquisp ou o da
CBP.
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