O caso envolvendo o contraste radiológico Celobar, fabricado no Rio de Janeiro pela empresa Enila, tem sido usado pelo CRF-SP para justificar tanto a Resolução 387 como a intenção de tornar privativa dos farmacêuticos a atuação no setor de cosméticos (veja pág. 8).
Sem sombra de dúvidas, o caso Celobar pode ser considerado um dos grandes erros na produção de medicamentos no Brasil. Para quem não se lembra, para economizar custos a empresa decidiu fabricar a matéria-prima do produto, transformando carbonato de bário em sulfato de bário. O Enila acusou um de seus químicos como responsável pelo fiasco na operação, que levou à morte vários pacientes.
O que o CRF-SP, de forma capciosa, não comenta é que o Enila, por ser um fabricante de medicamento, tinha um profissional da farmácia como responsável técnico que, em última instância, era quem deveria assegurar a qualidade e a eficiência do produto.
Não se discute aqui que a responsabilidade do químico não deva ser apurada. O CRQ III (RJ/ES), aliás, já abriu processo ético contra o profissional e aplicará as punições previstas em lei, caso seja confirmada a culpa.
O CRQ-IV também está investigando as responsabilidades de dois profissionais que atuavam sob a sua jurisdição e que teriam cometido erros que geraram prejuízos irreparáveis a usuários de géis ópticos. A apuração desses casos, ressalta-se, foi noticiada na edição nº 62 do
Informativo e ainda não foi concluída porque os prazos legais de defesa não se esgotaram.
Mas como ficaram outros megaescândalos envolvendo má-fé ou erros técnicos na produção de medicamentos que tinham farmacêuticos como responsáveis técnicos?
Uma das maiores fraudes do século passado foi a falsificação do Androcur, destinado a portadores de câncer de próstata. Numa trama envolvendo a famosa Botica Veado D’Ouro, o laboratório Veafarm e uma distribuidora, pílulas falsas foram fabricadas e vendidas em vários pontos do País, apressando a morte de muita gente.
Também ganhou as páginas dos jornais o caso de um anticoncepcional que ficou conhecido como "pílula de farinha". Para testar uma máquina, a indústria produziu um lote de placebos. Por motivos que até hoje não ficaram claros, comprimidos inertes acabaram nas prateleiras das farmácias. Consumidoras compraram, tomaram e engravidaram.
Mais recentemente houve outro caso envolvendo um anticoncepcional. Segundo denúncia feita pelo Ministério Público, o fabricante europeu fixou em 24 meses o prazo de validade do medicamento. A importadora brasileira, que também tinha uma farmacêutica responsável, alterou o prazo de validade para 36 meses. Descoberta a fraude, foi aberto um processo criminal que culminou com a condenação a dois anos de prestação de serviços comunitários da responsável técnica, segundo notícia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 14 de junho deste ano.
É claro que os farmacêuticos envolvidos nesses casos não agiram sozinhos. Os processos judiciais também atingiram dirigentes das empresas. Alguns desses farmacêuticos alegaram terem sido coagidos, mas isso não os isenta de culpa. Se assim fosse, não era preciso haver um responsável técnico.
Aviso - Antes que as informações contidas neste artigo sejam mal interpretadas, o
Informativo esclarece que em nenhum instante teve a intenção de atingir a classe farmacêutica, mas sim de desfazer conceitos falsos – oriundos da exploração de um caso isolado - sobre a capacidade técnica dos profissionais da química. Bons e maus profissionais existem em qualquer categoria e cabe à Justiça e aos órgãos de classe fiscalizar e punir os que agem em desacordo com as normas técnicas e códigos éticos.
O CRQ-IV continua entendendo que o fortalecimento da indústria química (que, segundo o IBGE, inclui o setor farmacêutico) e o oferecimento de produtos de alta tecnologia ao consumidor só serão possíveis com a união de conhecimentos dos vários profissionais envolvi- dos. A defesa míope do corporativismo e a adoção de medidas que visem instituir reservas de mercado de trabalho agem na contramão do progresso.
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