As pessoas que terminaram no meio do ano seus cursos de formação na área química devem providenciar o seu registro profissional no CRQ-IV. O registro é obrigatório por lei e deve ser solicitado pelos concluintes de cursos de nível médio e superior. O Conselho lembra que apenas o certificado ou diploma que comprovam a realização do curso não é suficiente para que o interessado trabalhe na área química. A falta de registro caracteriza exercício ilegal da profissão, sujeitando o infrator a multas que podem chegar a R$ 1.600,00. Também poderão ser multados os profissionais portadores de registro provisório cujo prazo de validade já expirou.
Veja abaixo o que é necessário para solicitar o registro. A não ser que a pessoa já tenha em mãos o diploma, será concedido inicialmente o registro provisório, que tem validade de um ano. O registro definitivo deve ser solicitado quando o interessado receber o seu diploma. Se após um ano o diploma ainda não tiver sido entregue pelos órgãos da educação, o profissional deverá informar o problema ao CRQ-IV e pedir a renovação do registro provisório.
Formulário Mod.001 – solicite pelo telefone (0xx11) 3061-6060 ou faça o preenchimento diretamente na seção "formulários" do site do Conselho (www.crq4.org.br).
Atestado de conclusão do curso feito pela escola (original e uma cópia simples), indicando estar o diploma em fase de registro.
Histórico escolar com carga horária (cópia simples).
Documentos Pessoais (cópia simples): RG, CPF, Título de eleitor, Reservista, CTPS (páginas onde estão a foto, nº e série, estado civil e último contrato de trabalho).
4 fotos 3x4 (iguais, recentes e identificadas no verso).
Taxas: São cobradas as seguintes taxas: a) Inscrição - R$ 43,00; b) Carteira - R$ 14,00; c) Anuidade - R$ 117,00 (profissionais de nível superior); R$ 58,50 (profissionais de nível médio). Aos desempregados será concedida a suspensão temporária da anuidade.
Os documentos podem ser entregues pessoalmente ou enviados via Sedex para o CRQ-IV (rua Oscar Freire, 2.039, bairro Pinheiros, SP/SP, CEP 05409-011). Neste último caso, o boleto para pagamento das taxas será enviado ao endereço do profissional. Não envie dinheiro junto com a documentação.
Obs.: Se possível, favor produzir as cópias do RG, CIC e Título de Eleitor numa mesma folha