A falta de apresentação de documentos está fazendo com que várias empresas enfrentem dificuldades para obter do Conselho a Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica (CC AT). A certidão é exigida pelos órgãos públicos nos processos licitatórios, conforme prevê a Lei 8.666/93. Ela serve para atestar a execução projetos de engenharia química, de prestação de serviços e de fornecimento de bens. Destina-se ainda à formação de acervo técnico.
A CCAT foi lançada em maio deste ano pelo Conselho. Para solicitá-la, a empresa deve fazer um requerimento, informando sua razão social, nº do CNPJ e o nome do químico responsável pela empresa (ou pelo projeto) durante o período em que o serviço foi executado. É importante salientar que a CCAT só será emitida se, naquele período, tanto a empresa quanto o químico já possuíam registros no Conselho.
Além dessas informações, será necessário juntar ao requerimento os seguintes documentos:
Atestado da empresa que contratou os serviços, informando a razão social da contratada e CNPJ, nome do químico responsável e o período em que o serviço foi executado. O atestado deverá ter firma reconhecida. Além da via original, a empresa terá também de juntar duas cópias autenticadas;
Uma cópia autenticada do contrato de prestação de serviço e dos eventuais aditamentos deste. Se o contrato estiver suspenso ou em andamento, a CCAT abrangerá apenas o período cumprido.
As dificuldades para obtenção da CCAT são mais freqüentes nos casos envolvendo contratos antigos, o que dificulta, por exemplo, que as empresas consigam reconhecer firmas nos atestados fornecidos pelas tomadoras de seus serviços.
Para evitar transtornos no futuro, as empresas que desejarem iniciar desde já o processo de certificação de seus projetos poderão solicitar ao Conselho o registro de contratos assim que estes forem firmados.
TAXAS
A taxa para emissão de cada CCAT é de R$ 26,00. As empresas ou profissionais que quiserem registrar apenas os novos contratos de prestação de serviços, de fornecimento de bens ou de execução de projetos pagarão R$ 22,00. Os valores citados permanecerão inalterados enquanto o Conselho Federal de Química não publicar nova resolução modificando a tabela das taxas de serviços cobradas pelos CRQs.
Desde que toda a documentação necessária seja apresentada, o prazo para emissão da CCAT será de 15 dias.
Para obter mais informações ligue para (0xx11) 3061-6061 ou escreva para crq4@crq4.org.br.
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