Mais uma vez os profissionais da química, em particular os técnicos de nível médio, vêem seus empregos ameaçados. E esta ameaça não decorre da instabilidade econômica do País ou é uma seqüela da globalização. O motivo é a discriminação, revelada na tentativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS) de legislar sobre uma área que não é de sua competência, como a própria Justiça assim o reconheceu.
Conforme denuncia matéria publicada na página 3 deste Informativo, órgãos daquela agência voltaram a exigir que empresas da área da química substituam seus Responsáveis Técnicos por profissionais com diploma de curso superior. Trata-se de uma medida arbitrária, principalmente porque passa por cima de uma decisão judicial, em vigor desde 1998, que reconheceu que a competência para definir quem pode ou quem não pode exercer aquela função é dos CRQs, conforme prevê a Lei 2.800/56.
Cabe ressaltar que o problema não atinge apenas os profissionais. As empresas, notadamente as de menor porte, também poderão ter suas atividades comprometidas pela exigência.
Por tais motivos, o CRQ-IV está novamente convocando os atingidos a juntarem forças para definir estratégias visando denunciar e combater o autoritarismo da ANVS.
Entre outros assuntos, esta edição traz também um aviso que deve ser observado principalmente pelos estudantes de cursos técnicos. Ele aborda a decisão do Conselho de não registrar aqueles que, apesar de reprovados por suas escolas, obtiverem o diploma graças à Deliberação CEE11/96. Com essa postura, o CRQ-IV deixa clara sua preocupação em permitir que apenas profissionais capacitados possam entrar no mercado de trabalho para oferecer produtos e serviços seguros e eficientes à sociedade.
Muitos leitores certamente sentirão falta da grade de apresentações do Ciclo de Palestras. Por causa do racionamento de energia, o Conselho concluiu que o programa ficará temporariamente suspenso.
Relação de Matérias
