Cerca de 250 empresas passíveis de registro ou cadastro e que deveriam ter suas atividades supervisionadas por Profissional da Química habilitado podem estar operando irregularmente no estado de São Paulo. Este é o resultado parcial de levantamento feito pela Gerência de Fiscalização do Conselho, a partir de listas fornecidas, até o momento, por 50 prefeituras que já aceitaram a proposta de parceria feita pela entidade. Em abril deste ano, o Conselho contatou todas as prefeituras propondo uma troca de informações com vistas a evitar a ocorrência de novos acidentes como o do dia 27 de março, em Diadema. Naquela data, a empresa Di-All Química virou manchete em todo o País por ter sido foco de uma explosão seguida de incêndio que destruíram suas instalações e vários imóveis comerciais e residenciais vizinhos.
A Di-All Química possuía alvará de funcionamento expedido pela prefeitura. Porém, contrariando o que estabelece a Lei 2.800/1956, não estava registrada no CRQ-IV e tampouco mantinha um profissional habilitado respondendo tecnicamente por suas operações. Com a intenção de criar condições para que casos como aquele não voltem a ocorrer, no início de abril o CRQ-IV enviou ofícios às prefeituras alertando sobre a importância de os órgãos públicos melhor se articularem. Na correspondência, a entidade propôs uma parceria pela qual as prefeituras se comprometeriam a expedir alvarás de funcionamento somente após as empresas da área química comprovarem regularidade. Para isso, deveriam apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento emitido pelo Conselho. Os municípios também enviariam listas com as firmas já instaladas para que a entidade verificasse sua regularidade. Em contrapartida, o Conselho denunciaria empresas clandestinas localizadas por seus agentes fiscais.
Segundo o Engenheiro Químico Wagner Contrera Lopes, responsável pela Gerência de Fiscalização do Conselho, com as listas enviadas foi possível identificar empresas das áreas de alimentos, argamassas, metalúrgicas, refrigerantes, saneantes, plásticos e têxtil. Até o fechamento desta edição, a equipe havia constatado que, das 250 firmas listadas, 19 operavam irregularmente. Entre as que causaram maior preocupação estão as de saneantes e as ligadas ao ramo alimentício, que por não estarem registradas no CRQ-IV possivelmente também não estão regularizadas nos órgãos sanitários. Isso levanta a possibilidade de estarem colocando no mercado produtos fora de padrões de identidade e qualidade, pondo em risco a saúde dos consumidores. Os processos industriais das outras empresas já checadas, entre elas as galvânicas, metalúrgicas e têxteis, têm potencial para causar sérios danos ao meio ambiente em virtude dos típicos efluentes que geram.
Várias prefeituras, como as de Itanhaém e Guarujá (cuja prefeita Maria Antonieta de Brito é Profissional da Química), apoiaram prontamente a iniciativa do Conselho. A prefeitura de Santana do Parnaíba, segundo chegou ao conhecimento do CRQ-IV, tomou a iniciativa de procurar empresas instaladas em seu território para cobrar-lhes a apresentação da ART. Isso fez com que algumas firmas se apressassem em regularizar sua situação no Conselho.
Várias cidades com grande concentração industrial, porém, ainda não se manifestaram. Na Capital, algumas subprefeituras enviaram as listas. Outras ainda não se manifestaram positivamente. Na região do ABC, ainda não deram retorno as prefeituras de Diadema, onde estava instalada a Di-All Química, e a de Santo André, onde no mês passado uma fábrica de velas pegou fogo.
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