Autorização e reconhecimento de cursos terão participação de Conselhos
Os conselhos federais de representação profissional podem, a partir de agora, participar dos processos de autorização e reconhecimento de cursos de graduação. É isso o que estabelecem os termos de colaboração assinados no final de agosto pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação e os presidentes dos conselhos federais de contabilidade, administração, biomedicina, educação física, química, farmácia, biologia e de engenharia, arquitetura e agronomia.
De acordo com a secretária de educação superior, Maria Paula Dallari, a medida tem o objetivo de corresponsabilizar a sociedade civil no processo de melhoria da qualidade da educação. "Estamos superando uma cultura marcada por separação entre Estado e sociedade no que diz respeito a políticas públicas. Agora, a postura é de envolvimento", enfatizou.
A partir do acordo, representantes dos conselhos serão capacitados para acessar o sistema e-MEC, onde poderão avaliar e opinar sobre a relevância, pertinência e inovação dos cursos, durante o processo de regulação. Segundo Maria Paula, os conselhos também podem contribuir com informações sobre como os egressos de cada instituição se saem no mercado de trabalho.
O diretor de regulação e supervisão da Sesu, Paulo Wollinger, ressaltou que a formação de bons quadros profissionais contribui para o desenvolvimento do País. "Já temos um caminho claro e toda a sociedade tem o desafio de participar, para aprimorar a qualidade da educação", disse. Hoje, no Brasil, há 26 mil cursos superiores, em que estudam cerca de 6 milhões de alunos.
Selo de qualidade
Ainda não há data para isso, mas segundo tem declarado o presidente Manlio de Augustinis, é projeto do CRQ-IV estender o Selo de Qualidade ao ensino superior.
- Apesar de a abertura feita pelo MEC estar restrita, no caso, ao Conselho Federal de Química, o CRQ-IV poderá contribuir nesse processo tendo em vista a boa experiência que possui na avaliação de cursos técnicos. Um exemplo disso é a criação do Selo de Qualidade, programa mantido pela entidade para reconhecer os cursos da área química que primam pela excelência educacional. O selo é concedido após análise de técnicos do Conselho e de professores que colaboram com a entidade. Eles se orientam por critérios que vão desde a estrutura física da instituição, passando pela formação dos docentes até chegar ao relacionamento que a escola mantém com as empresas que poderão empregar seus alunos.
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Os conselhos federais de representação profissional podem, a partir de agora, participar dos processos de autorização e reconhecimento de cursos de graduação. É isso o que estabelecem os termos de colaboração assinados no final de agosto pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação e os presidentes dos conselhos federais de contabilidade, administração, biomedicina, educação física, química, farmácia, biologia e de engenharia, arquitetura e agronomia.
