Dentro do princípio da transparência que norteia suas atividades e em respeito ao direito democrático da livre manifestação, o CRQ-IV manteve publicadas em suas páginas nas redes sociais (Facebook e Twitter) todas as reclamações, queixas, afirmações incorretas (veja a próxima matéria) e até mesmo ofensas enviadas por profissionais, inclusive de outros Estados, por conta do reajuste das anuidades.
O esclarecimento dado desde o início foi e continua sendo o mesmo: quem define os valores das anuidades é o Conselho Federal de Química (CFQ). Cabe ao CRQ-IV e aos demais regionais cumprirem as determinações do órgão federal, ao qual todos estão subordinados. O máximo que o CRQ-IV pode fazer (e fez) em situações como essa é informar a entidade máxima do Sistema.
Ao elevar inicialmente as anuidades para R$ 500,00 (nível superior) e R$ 250,00 (nível médio), o CFQ provavelmente se baseou na Lei nº 12.514, de 28/10/2011, aprovada pelo Congresso e sancionada ano passado pelo Governo Federal. Tal lei procurou uniformizar os valores máximos que os conselhos de fiscalização do exercício profissional poderiam cobrar a partir de então. As anuidades são usadas para que esses órgãos possam desenvolver suas atividades, uma vez que, apesar de integrarem a administração pública federal, não recebem verbas da União.
Talvez por considerar que os valores autorizados pela lei pudessem comprometer os orçamentos dos profissionais, inicialmente o CFQ ofereceu desconto de 50%, para pagamentos feitos em janeiro, e de 30%, para os realizados em fevereiro. Essa substancial redução, porém, não foi suficiente para evitar que centenas de profissionais começassem a reclamar. Sensível aos apelos, nos dias 23 e 24 de janeiro, o CFQ publicou duas novas resoluções reduzindo os valores em 30% e concedendo descontos de quase 29% para quem fizer a quitação até o dia 29 de fevereiro.
Antes mesmo da publicação das novas resoluções, milhares de profissionais e empresas pagaram suas anuidades. Este foi o caso do Técnico em Química, Claudio Alves da Silva, de 48 anos. Morador na cidade de Osasco, ele disse que preferiu fazer o pagamento em janeiro para aproveitar a economia proporcionada pelo desconto.
De acordo com levantamento feito pela área financeira do CRQ-IV, no mês de janeiro, 59% dos profissionais quitaram as anuidades e usufruíram o desconto de 50%. Em relação às empresas, 46% pagaram a anuidade até o final do mês passado.
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