Conselho Regional de Química

O 27º Encontro Anual da Indústria Química (Enaiq), promovido pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), foi realizado no dia 12/12, em São Paulo. Participaram dos debates CEOs das principais empresas da área, economistas e políticos. De modo virtual, o senador Jean Paul Prates (PT/RN) representou o gabinete de transição do futuro governo federal. Hans Viertler, presidente do CRQ de São Paulo, os presidentes Rafael Almada (RJ), Raquel Lima (PB), Wagner Pederzoli (MG) e outros dirigentes do Sistema CFQ/CRQs também foram convidados para o Enaiq, que teve sua primeira edição presencial em dois anos por conta da pandemia de Covid-19.

André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, abriu o encontro dizendo que em função do planejamento estratégico realizado em 2022, a Abiquim revisou seu propósito de existência, “que passa a ser: fomentar a competitividade, investimento e crescimento da indústria química no Brasil, com ênfase em ESG,matriz energética, cadeia de suprimentos e inovação”. Ele explicou que o novo modelo de trabalho adotado pela associação privilegia temas como a sustentabilidade, a economia circular, o melhor uso dos recursos naturais e a melhoria da imagem da Química na sociedade.

Sobre o ambiente econômico atual, Cordeiro destacou que foram realizadas ações em várias frentes para assegurar o desenvolvimento da indústria, que deverá fechar 2022 com um faturamento na ordem de US$ 187 bilhões, o que representará um aumento superior a 30% em relação ao ano anterior. Contudo, em decorrência do crescimento continuado das importações, o déficit comercial será recorde,
em torno de US$ 64,8 bilhões.

Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional (Abipla) e do recém-criado Instituto de Desenvolvimento da Química (IDQ), Juliana Marra alertou que é fundamental trabalhar para ampliar a infraestrutura e logística do setor químico, e defendeu uma reforma que implemente o Imposto do Valor Agregado (IVA) como meio de reduzir a carga tributária das empresas, tornando-as mais competitivas no comércio exterior. A executiva reservou alguns minutos de sua fala para destacar a parceria entre a Abipla e o Sistema CFQ/CRQs. As entidades vêm combatendo o mercado clandestino e alertando sobre o uso incorreto dos produtos de limpeza.

O presidente da Frente Parlamentar da Química, deputado Afonso Mota (PDT/ RS), falou sobre o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), reduzido durante o atual governo. “Não conseguimos convencer o governo a fazer um debate adequado sobre competitividade, o governo resolveu fazer a discussão do tempo de duração do benefício. Não conseguimos convencê-lo de que a questão central não era criar um benefício para as empresas, mas a possibilidade de contribuirmos decisivamente para o desenvolvimento, o crescimento do País”, disse. Segundo o deputado, a partir de março o Brasil começará um grande debate sobre a reforma tributária, que poderá incluir até mesmo a volta do Reiq.

Meirelles – A palestra magna foi proferida por Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, que falou sobre o cenário macroeconômico do Brasil. A previsão, para ele, é de que em 2023 haverá queda nos investimentos. Disse que o futuro governo aprovou duas Propostas de Emendas Constitucionais que valerão para 2023 e 2024 prevendo gastos extras que somam 168 bilhões de reais. Ele afirmou que com inflação elevada e com essa previsão de mais gastos, pode-se esperar um aumento da taxa de juros.

Meirelles previu ainda uma crise fiscal e disse que a solução seria o corte de despesas públicas. Ele defendeu uma reforma administrativa e falou que o cenário econômico também está complicado em outros países, como Estados Unidos, Inglaterra e até mesmo China. O ex-ministro propôs uma reforma para eliminar o que chamou de “pesadelo tributário” em que vive a indústria brasileira.

Números – Durante o evento foi anunciada a disponibilização do livreto O Desempenho da Indústria Química Brasileira - 2022. Além de indicar que o setor deve fechar o ano com um faturamento bruto de US$ 187 bilhões, a maior parte – US$ 88,3 bi – oriunda das indústrias de produtos químicos de uso industrial, a publicação também informa que, na comparação com 2021, o faturamento líquido em dólares aumentou 27,3%; e em reais, 24%.

Ainda de acordo com o livreto, a participação da indústria química no PIB nacional saltou de 2,5%, em 2021, para 3,1% neste ano. O setor permaneceu no 3ª lugar do ranking de participação da indústria nacional de transformação, posição que ocupa desde 2014. No ranking mundial, manteve-se em 6º, lugar que alcançou durante os governos Temer e Bolsonaro. Durante as gestões de Dilma Rousseff (PT), o setor estava na 8ª posição.

O evento pode ser assistido a partir do canal da Abiquim no YouTube. O livreto com os dados econômicos, bem como outra publicação – Missões para a Indústria Química Brasileira – que trata da visão do setor sobre a questão ambiental podem ser baixados do endereço www.enaiq.org.br.

ATUALIZAÇÃO

Conforme divulgado na seção "Noticiário" deste site em 16/12, o Congresso Nacional derrubou o veto 32, que revogava a manutenção do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) até 2027. O regime especial já constava na lei sancionada pelo resultado da aprovação de projeto de conversão da Medida Provisória 1.095/202, lembrando que ambos foram aprovados tanto na Câmara quanto no Senado em acordos coletivos com as lideranças partidárias, ou seja, o veto contrariava o amplo debate realizado em ambas as Casas.

Agora, a regulamentação do REIQ depende do Poder Executivo, para passar a valer em 1º de janeiro de 2023.

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Nov/Dez 2022