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Seis responsáveis técnicos (RTs), três sócios-proprietários e o chefe de manutenção da Cervejaria Backer, além de uma testemunha do caso, foram denunciados nesta sexta-feira (4) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por vitimarem um total de 29 pessoas (das quais dez morreram), que ingeriram substâncias tóxicas encontradas em cervejas da marca, a exemplo da Belorizontina. Foi constatada a adulteração das bebidas alcoólicas pelas substâncias monoetilenoglicol e dietilenoglicol.

Na denúncia, o MPMG ressalta que, assim como os sócios-proprietários, os responsáveis técnicos devem também ser responsabilizados, duplamente, pelo risco que assumiram ao fabricarem as bebidas utilizando no processo de produção produto tóxico e, ainda, por negligência e imprudência, por deixarem de realizar a manutenção dos equipamentos da empresa.
 

Na denúncia, o MP ressalta que os RTs tinham o dever de garantir a qualidade dos produtos, mas agiram com dolo eventual. "Os engenheiros e técnicos responsáveis pela produção de cerveja assumiram o risco de fabricarem produto adulterado, impróprio a consumo, que veio a causar a morte e lesões corporais graves e gravíssimas a inúmeras vítimas", afirma a promotora de Justiça Vanessa Fusco.

A pena para os sócios-proprietários e os responsáveis técnicos vai de quatro a oito anos de reclusão, ainda acrescida da metade desse período pelas lesões corporais e, em dobro, pelos homicídios, para cada uma das vítimas. Os RTs ainda respondem pelos homicídios e lesões corporais de forma culposa, podendo vir a ser condenados a penas de um a três anos e ainda dois meses a um ano de reclusão. Alguns dos envolvidos também foram denunciados por ausência de registro em conselho profissional.
 

Segundo o Ministério Público, a materialidade dos crimes foi comprovada pelo laudo pericial da Engenharia da Polícia Civil de Minas Gerais e do Instituto de Criminalística produzido nos lotes e tanques da cerveja, além dos laudos toxicológicos e de necropsia das vítimas. As substâncias foram encontradas nas cervejas recolhidas para análise e na planta fabril da empresa. Os pontos de contaminação que originaram o envenenamento das bebidas alcoólicas foram identificados em vários tanques e ainda em diversos pontos da fábrica, conforme laudo da Engenharia da Polícia Civil.

Em junho deste ano, a Polícia Civil de Minas Gerais encerrou após cinco meses as investigações sobre o caso. A conclusão foi a de que havia indícios de negligência e imperícia por parte de funcionários da empresa, sendo que diversos lotes de mais de dez rótulos da marca estavam contaminados com mono e dietilenoglicol. As duas substâncias, que são tóxicas, seriam usadas para resfriamento dos produtos, mas vazamentos e um furo em um dos tanques da cervejaria possibilitaram a contaminação das bebidas.

Os três sócios proprietários da Backer foram denunciados pelo crime de "corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo", que está no artigo 272 do Código Penal, e por "deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado", que está no artigo 64 do Código de Defesa do Consumidor.

HISTÓRICO - A contaminação nas cervejas da Backer veio à tona em janeiro deste ano, quando a Polícia Civil começou a investigar a internação de vários consumidores após tomarem a cerveja Belorizontina, da Backer, com sintomas de intoxicação. Eles desenvolveram a síndrome nefroneural, que chegou a matar dez pessoas e deixar outras com problemas nos rins e sintomas como cegueira e paralisação facial, ainda em recuperação.
 

No dia 5 de agosto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que a cervejaria poderá voltar a funcionar, afirmando que a empresa já fez o pedido e, caso cumpra todas os requisitos de segurança, será autorizada a retomar suas atividades.

Cinco dias depois, quase oito meses após o primeiro caso de contaminação por dietilenoglicol em cervejas da Backer vir a público, a cervejaria quebrou o silêncio e se manifestou sobre o caso pela primeira vez. No comunicado, a Backer lamenta o ocorrido, a fim de prestar solidariedade a “todos aqueles que estão sofrendo diretamente as consequências do sinistro”. A cervejaria informou, também, ter contratado uma empresa especializada na solução de conflitos.

Segundo o texto, o objetivo é entrar em contato com as vítimas ou parentes para “minimizar os sofrimentos e buscar uma solução capaz de trazer conforto e paz para todos”. A publicação diz que as sessões já começaram a ser agendadas. A Backer enfatiza que, nessa iniciativa, não haverá espaço de diálogo “para o debate sobre culpas e responsabilidades, buscaremos apenas soluções”.

Publicado em 04/09/2020