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Advogados participam de encontro nacional

De 7 a 9 deste mês, o Conselho Federal de Química (CFQ) promoveu, em Brasília, o III Encontro de Advogados e Procuradores do Sistema CFQ/CRQs. Com uma pauta bastante extensa, o evento contou com a participação do juiz João Carlos Mayer, da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, em auxílio à vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Conhecedor das demandas envolvendo os conselhos de fiscalização do exercício profissional, Mayer fez uma palestra sob o tema "Registro nos Conselhos Profissionais e execução fiscal - questões controvertidas".

O CRQ-IV foi representado pela advogada Catia Stellio Sashida, gerente do Departamento Jurídico da entidade. Em sua apresentação, ela defendeu a necessidade de elaboração de procedimentos nacionais unificados para cobrança e regras para recuperação de créditos tributários ou não tributários, diante inclusive das exigências do recente Acórdão TCU nº 2402/2022, de 26/10/22. Falou, ainda, sobre a importância dos Regionais participarem de mutirões de audiências de conciliações pré-processual e processual com concessões vantajosas ao devedor a fim de reduzir custos e acelerar o término dos processos de cobrança, sendo um benefício ao profissional/empresa, ao CRQ-IV e ao próprio Judiciário.

"Foram 15 temas para discussão de solução de conflitos e propostas de normatizações a nível nacional, dentre estratégias para as demandas judiciais, conciliações, preservação das atribuições legais dos CRQs e projetos de lei", resumiu a gerente do CRQ-IV, que considerou o evento muito produtivo.

Publicado em 17/11/2022

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