Sistema CFQ/CRQ presente no lançamento da Frente de Apoio aos Conselhos
A Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais da Câmara dos Deputados foi lançada na quarta-feira (28/08) em Brasília. O grupo de congressistas, formado a partir de mais de 200 assinaturas de parlamentares, tem como objetivo derrubar a PEC 108/19 do governo federal, cuja proposta é desobrigar os profissionais de se registrarem nos respectivos conselhos, o que inviabilizaria na prática a sua existência.
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Sociedade ficará desprotegida, diz Oliveira Filho
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O presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho, liderou a comitiva do Sistema CFQ/CRQ no lançamento da Frente. Ele destacou que, inviabilizados os conselhos, a sociedade fica completamente desprotegida. “A existência de produtos e serviços de qualidade depende da fiscalização promovida pelos conselhos. No caso específico da Química, sem a fiscalização, os riscos e potenciais danos à população são muito grandes. Estamos satisfeitos com a Frente, acho que o brio que se viu aqui vai persistir daqui pra frente. Nosso Sistema foi o segundo a se manifestar contrariamente à PEC 108. Estamos mobilizados nesse debate desde o princípio”, afirmou Oliveira Filho.
Ao longo da cerimônia de instalação da Frente, vários deputados ocuparam a tribuna em defesa dos conselhos. O tom geral foi de críticas à proposta, tida como irresponsável por desconsiderar o histórico de serviços prestados pelos conselhos profissionais e o papel deles frente ao povo brasileiro.
“As autuações, a parte de fiscalização, não aparece para a sociedade. Para falar a verdade, são até vistas com antipatia pela população que desconhece os perigos”, afirmou o deputado João Campos (PSB-PE).
A Frente será coordenada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Ele fez um alerta aos conselhos, pediu que não contem com a boa vontade do governo em rever a medida ou mesmo amenizá-la. A disposição clara é a de desmanche do papel do Estado, levando ao fim e ao cabo à extinção dos conselhos. É um momento em que se impõe que essa frente exista. Estamos de casa cheia aqui, o que é muito importante diante de risco real de fim dessas instituições”, afirmou Correia.
Da parte do Sistema CFQ/CRQ, se fizeram presentes os representantes do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do CFQ. Participaram Rafael Barreto Almada (presidente do CRQ da 3ª Região), Alexandre Vaz Castro (presidente do CRQ da 21ª Região), José Ribamar Cabral Lopes (presidente do CRQ 11ª Região), Suely Abrahão Schuh (conselheira federal), Wagner Aparecido Contrera Lopes (conselheiro federal), além do chefe de gabinete do CFQ, Henrique Martins Farias, encarregado da assessoria técnica do CRIG.
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| Deputado Rogério Correia, coordenador da Frente |
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Mobilização - A Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais já prepara suas próximas ações para angariar a adesão de parlamentares e demais entidades profissionais em torno do debate para combater a PEC 108/2019.
Durante a sessão de lançamento, o presidente da Frente, deputado federal Rogério Correia (PT-MG), definiu os próximos compromissos que as entidades profissionais participantes deverão executar. Ficou acertado que, como primeira tarefa, os conselhos deverão construir estratégia e discurso únicos. Assim, os conselhos evitarão o ruído e poderão apresentar ao Congresso um panorama dos riscos embutidos na PEC.
Feito isso, a Frente irá organizar um grande debate com os titulares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde a proposta tramita, e com o presidente da Câmara dos Deputados para que esses argumentos sejam apresentados.
Para reforçar a mobilização, cada conselho deverá promover ações regionais com a sociedade civil e a classe política para mostrar como a PEC irá promover o desmonte da fiscalização profissional, tendo a fragilização da segurança do cidadão como dano potencialmente irreparável.
O conselheiro federal e representante do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do CFQ, Wagner Contrera Lopes, vê na eventual aprovação da proposta o fim imediato dos conselhos, já que sem os recursos necessários não será possível realizar as ações fiscalizadoras. Ele também faz outro alerta. “Outra consequência grave é que as profissões serão diretamente afetadas. A qualificação profissional só existe hoje porque os conselhos exigem que as empresas tenham em seus quadros profissionais devidamente graduados e com capacitação comprovada. Sem essas exigências, voltaremos à era pré-industrial”, avalia.
“Estamos vivendo um retrocesso civilizacional no Brasil. O atual governo luta pela desregulamentação total das profissões, extinguindo os conselhos. Precisamos entender o que está acontecendo”, disse o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), chamando a atenção para pontos como a ética profissional, a qualificação dos profissionais, a fiscalização e o sentido social das profissões.
No dia 11 de julho, o deputado protocolou requerimento destinado ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, solicitando informações adicionais sobre a PEC 108/2019. “Houve algum estudo técnico para a formulação dessa proposta? Alguma entidade profissional foi consultada? Quais conselhos serão afetados pela PEC? Ainda aguardo as respostas”, afirmou o deputado paulista.
“Os conselhos prestam um grande serviço à sociedade. São eles que garantem o exercício profissional com ética e qualidade, devidamente registrado. Extinguindo sua obrigatoriedade, viveremos incontroláveis exercícios ilegais das profissões. Precisamos reunir esforços de deputados e senadores de todos os partidos para esta causa. Só a unidade poderá vencer”, declarou a deputada federal Alice Portugal (PC do B-BA).
Conteúdo produzido pelo Conselho Federal de Química
Publicado em 30/08/2019
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