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Marco regulatório do do gás volta para a Câmara

O Senado aprovou, no dia 10 de dezembro, o novo marco regulatório para o setor de gás, Projeto de Lei (PL) 4.476/2020, que dispõe sobre transporte, processamento, estocagem e comercialização do gás natural. A proposta foi aprovada com alterações e, por isso, voltará para deliberação da Câmara dos Deputados, onde iniciou a tramitação.

O novo marco regulatório substituirá a Lei 11.909/2009. Entre outros pontos, ele prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção. A ANP deverá acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado e restrição à venda de gás natural entre empresas nas mesmas áreas de produção.

Segundo o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB/AM), destravar o mercado do gás natural é importante para o Brasil, pois o País não pode ficar para trás do resto do mundo, que adotou o gás natural como a fonte de energia para a transição de uma matriz energética de base fóssil para fontes mais limpas e renováveis. Braga explicou que estimativas do BNDES apontam para a potencial duplicação da oferta interna de gás natural nos próximos dez anos, originárias principalmente da produção do pré-sal.

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Publicado em 16/12/2020

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