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Jurisprudência - Conselho Regional de Química - IV Região

Jurisprudência 

 


Indústria de Produtos de Minerais



Esta página foi produzida pelo Departamento Jurídico do CRQ-IV


Empresa de fabricação de telhas de fibrocimento, laminados de PVC e caixas d'água deve ter registro no CRQ


(Proc. nº 0032056-52.2014.4.03.9999/SP) Em decisão monocrática de 14/05/2018, o E. TRF 3ª Região, adotando os fundamentos do Juízo Monocrático, manteve o entendimento de que a empresa de fabricação de telhas de fibrocimento, laminados de PVC e caixas d'água desenvolve atividade química e necessita de profissional químico, estando portanto sujeita ao registro e indicação de responsável técnico no Conselho Regional de Química. Clique aqui para obter cópia da decisão.



Se precisar de mais informações sobre os processos relacionados

nesta página ou de casos semelhantes entre em contato com o

Departamento Jurídico do Conselho.


(Atualizado em maio/2018)


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