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MP 1.034/2021: relator deve apresentar parecer na segunda-feira
 

Os impactos da Medida Provisória 1.034/2021 no setor químico brasileiro foram, mais uma vez, discutidos em live na quinta-feira (20). Promovido no canal do Congresso em Foco no YouTube, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o debate reuniu parlamentares e especialistas na área. O deputado Moses Rodrigues, relator da MP, informou que deverá apresentar o parecer nesta segunda-feira (24). Segundo ele, o texto levará em conta o diálogo realizado com todos os envolvidos, em busca de alternativas consensuais.

Embora não pudesse antecipar a decisão em relação ao tema, o relator afirmou que seu desejo é ajudar todos os setores. “O que posso antecipar é que provoquei uma reunião com o Ministério da Economia e com a Receita Federal para discutir esse pleito, levando em consideração a opinião dos setores envolvidos. Estamos avaliando, e apontamos outras fontes de recursos. A nossa tarefa é a de articular e defender”, disse.

O deputado Moses Rodrigues também ressaltou que pautará o relatório com muita sensibilidade: “Temos que ser prudentes. Vou encontrar uma saída para mediar e localizar um ponto de equilíbrio que permita com que os setores se organizem”, assegurou.

O presidente da Frente Parlamentar da Química, o deputado Paulo Pimenta, defendeu a importância e a relevância da indústria química para o Brasil, considerada a indústria das indústrias. Em sua fala, ele ponderou que o país vive um momento de instabilidade econômica e que, por isso, medidas estratégicas para a indústria brasileira deveriam ser adotadas, resguardando a competitividade e a cadeia de empregos.

Outro argumento defendido por Pimenta é a importância e a relevância que a indústria química teve nas últimas décadas, principalmente a partir do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), em 2004, o que permitiu competitividade e capacidade de produção para atender os mercados externo e interno. Segundo Pimenta, nesse período, o país descobriu a maior reserva de petróleo do mundo – o Pré-Sal – que abriu possibilidade para potencializar e torná-lo referência internacional. Portanto, ao retirar o REIQ, o Brasil perderia competitividade, empregos e potencial de desenvolvimento da indústria brasileira.

O deputado Cacá Leão, por sua vez, disse que acredita na capacidade conciliatória do relator. “Acredito na capacidade do deputado Moses Rodrigues na redação de um texto de consenso, assim como na capacidade e sensibilidade do Congresso Nacional”.

Leão também acredita não ser possível tratar da reforma tributária da indústria química de uma hora para outra, sem planejamento. Para ele, outro dado que precisa ser analisado é o de que o governo tem a maior arrecadação dos últimos tempos, em comparação aos anos anteriores, mesmo com dados pré-pandemia. “Acredito que vamos conseguir fazer esse convencimento na Câmara para que esse texto seja o melhor possível”, completou.

O economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) Paulo Gala, em sua fala, alertou quanto aos impactos que a medida trará ao setor, bem como expôs as diferenças de competitividade que o mercado brasileiro enfrenta no cenário internacional. Para ele, a situação internacional da indústria química revela um setor muito sofisticado, com muita inovação tecnológica e concentração de mercado, o que dificulta a entrada de novos países. Fora isso, o Brasil ainda parte de dificuldades locais, com matéria-prima e tributações elevadas. Portanto, ao retirar o REIQ, o país encontraria ainda mais adversidades para competir.

Gala também argumentou para o contrassenso da medida. Enquanto o mercado internacional enxerga uma curva ascendente e investe no setor, o Brasil opta por uma medida que implicará na perda de mais de 80 mil postos de trabalho e na diminuição da arrecadação do governo federal e dos governos estaduais.

Para o economista, o governo está pensando a curto prazo: “A indústria química tem potencial de arrecadação, com capacidade de pagar impostos. O governo poderia turbinar essas indústrias químicas para atender a demanda do Brasil e, com isso, seriam gerados empregos. O país poderia usar o setor químico a seu favor!”.

O diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Abiquim, André Passos Cordeiro, apresentou sua visão sobre o setor e expôs o contexto em que se encontra a indústria química brasileira, alertando que esse nicho já sofre com o custo elevado de matérias-primas em comparação com o mercado internacional.

Além disso, ele também apontou para a tributação elevada. Para ele, a justificativa de que o REIQ deveria ser finalizado por já ter bastante tempo e as dificuldades já terem sido superadas é imprecisa. “Os motivos que criaram o REIQ permanecem válidos. Além do mais, existem contratos de longo prazo que foram realizados com base no regime tributário atual. Não podemos ter uma mudança assim, abrupta, na forma como se cobra os produtos da indústria química”, reforçou.

Clique aqui para assistir a live. 

Fonte: CFQ

Publicado em 21/05/2021

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