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Associações químicas do Mercosul manifestam preocupação com revisão da TEC
 

Em nota divulgada hoje, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) informou que no dia 14 deste mês a entidade, em conjunto com a Asociación de Industrias Químicas del Uruguay (Asiqur) e a Cámara de la Industria Química y Petroquímica de Argentina (Ciqyp), integrantes do Conselho da Indústria Química do Mercosul, assinaram manifesto expressando preocupações com a competitividade e a segurança jurídica do setor, e solicitando que as autoridades do Mercosul, bem como em nível nacional dos governos dos países da região, se comprometam a garantir que qualquer processo de revisão estruturada da Tarifa Externa Comum (TEC) seja conduzido com pleno respeito às normativas do bloco e que, oportunamente, instalem processo de consulta pública para a coleta formal da realidade produtiva específica de cada sócio do Mercosul.

As indústrias estão preocupadas com a intenção já manifestada pelos governos do Brasil e do Uruguai de reduzir a TEC em 20% até o fim do ano. A proposta de redução foi feita pelo Uruguai e apoiada pelo Brasil, por intermédio dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Relações Exteriores, Carlos França, durante reunião do Conselho Mercado Comum do bloco, ocorrida no final de abril.

A intenção é aplicar uma redução imediata de 10% na TEC e outro corte de 10% até dezembro. Com a medida, um produto que paga 10% de Imposto de Importação para entrar nos países do bloco econômico passaria a pagar 8%. A proposta, que teve oposição da Argentina que passa por uma profunda crise econômica, seria aplicada a todos os produtos e matérias-primas comercializados e não apenas aos itens químicos.

Além de apoiar a redução a TEC, o ministro Paulo Guedes defendeu a possibilidade de cada país do Mercosul tenha autonomia para negociar acordos bilaterais.Essas negociações, informou o ministro, poderiam ocorrer com cronogramas distintos entre os membros do bloco ou mesmo individualmente.

Leia a íntegra do manifesto assinado por dirigentes das associações de indústrias químicas do Brasil, Uruguai e Argentina:

Declaração Conjunta ABIQUIM, ASIQUR e CIQYP

Manifesto setorial trilateral por uma política comercial regional alicerçada em competitividade e segurança jurídica

CONSIDERANDO

Que as associações signatárias da presente Declaração Conjunta, ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química, ASIQUR - Asociación de Industrias Químicas del Uruguay e CIQyP - Cámara de la Industria Química y Petroquímica de Argentina, integrantes do Conselho da Indústria Química do Mercosul (CIQUIM), historicamente, têm se manifestado a favor de iniciativas que visem aprofundar a integração das indústrias químicas da Argentina, do Brasil e do Uruguai nas cadeias globais de valor, entendendo que necessariamente elas aconteçam de forma condicionada à uma “agenda de competitividade regional”. Esta agenda deve contemplar as reformas estruturantes precedentes que logrem eliminar os principais fatores que inibem a produtividade da indústria regional, a exemplo de distorções e complexidade dos sistemas tributários, elevados custos de capital, de matéria-prima e de energia, e ineficiências logísticas e de infraestrutura, dentre outros;

Que o atual cenário econômico e social é particularmente crítico para os países da região, gravemente afetados pela pandemia da COVID 19 e suas graves consequências. O momento exige especial responsabilidade e sensibilidade, sendo imprescindível concentrar esforços e recursos na busca de soluções para a população nesta emergência;

Que a reativação econômica sustentável na pós-pandemia e a atração de investimentos produtivos para o Mercosul só serão possíveis se forem priorizadas as medidas adequadas, a partir de um consenso entre as autoridades e a sociedade;

Que a indústria química é um setor estratégico, uma vez que garante o abastecimento de insumos essenciais para todos os demais setores da indústria, dando relevante contribuição econômica e social para a região e para o seu desenvolvimento sustentável; e

Que o Conselho do Mercado Comum – CMC do Mercosul deverá se reunir proximamente para avaliar o resultado técnico dos trabalhos realizados pelo Grupo Técnico Ad Hoc - GAHTEC sobre "o exame de consistência e dispersão da Tarifa Externa Comum - TEC e a proposta resultante da revisão da estrutura tarifária regional, incluindo uma análise da TEC, modalidades e prazos de implementação“.

DECLARAM

A Tarifa Externa Comum do Mercosul é um instrumento fundamental para a consolidação da União Aduaneira, a promoção da competitividade e produtividade da região e a atração de investimentos.

O processo de revisão da TEC deve respeitar as normas vigentes no bloco e ser objeto de ampla consulta aos diferentes setores produtivos de forma a avaliar os impactos econômicos por meio de procedimento que garanta transparência e segurança jurídica. Nesse sentido, o Mercosul já conta com mecanismos próprios de participação e consulta ao setor privado, como é o caso do Fórum Consultivo Econômico e Social.

Estamos dispostos a colaborar com os técnicos e com o corpo diplomático responsáveis pela política de comércio exterior na elaboração de uma proposta baseada na competitividade.

A experiência internacional em inserção comercial demonstra que é fundamental dimensionar corretamente os prazos e a gradualidade nas desgravações tarifárias para garantir um ambiente de negócios seguro e previsível, que combine medidas sincronizadas de inserção comercial com a redução progressiva de todos os demais custos transacionais relacionados às ineficiências macro e microeconômicas que desestimulam o investimento na indústria em geral e na química, em particular.

Cabe destacar o tratamento dado pelo nosso setor nas negociações do Mercosul com a União Europeia, em que se considerou que a indústria química do Mercosul requer prazos mais extensos para a desgravação tarifária com a União Europeia. Os mesmos critérios devem ser mantidos no processo de revisão da TEC.

Deve-se assegurar que o processo ocorra em consonância com as normas e os tratados internacionais que garantam a eficácia dos mecanismos de defesa comercial, preservando o setor da concorrência desleal e conferindo segurança jurídica aos operadores econômicos.

Por todas essas razões, expressamente

SOLICITAM

Em atendimento às melhores práticas regulatórias internacionais relacionadas ao estabelecimento de políticas públicas comerciais, conforme preconizadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e pela Organização Mundial do Comércio – OMC, que as autoridades do Mercosul, bem como em nível nacional dos governos dos países da região, se comprometam a garantir que qualquer processo de revisão estruturada da TEC seja conduzido com pleno respeito às normativas do bloco, fazendo do compromisso de inserção comercial do Mercosul uma política de Estado, responsável e consequente, bem como ampliem ainda mais os canais e os mecanismos de diálogo estruturado com o setor químico do bloco, e que oportunamente instalem processo de consulta pública para a coleta formal da realidade produtiva específica de cada sócio do Mercosul.

Em Buenos Aires, em Montevidéu e em São Paulo, no dia 14 de junho de 2021, se firmam cópias eletrônicas em português e em espanhol de igual teor e mesmo efeito.

Pela ABIQUIM - Ciro Mattos Marino

Pela CIQyP - Jorge de Zavaleta

Pela ASIQUR - Nicolás Cavalleri

Com informações da Abiquim
e da Agência Brasil

Publicado em 22/06/2021

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