MP não altera obrigação de registro profissional
Após análise atenta ao disposto na Medida Provisória (MP) 905/2019, jornalisticamente tratada como “MP do Emprego Verde Amarelo”, o Conselho Federal de Química (CFQ) e os Conselhos Regionais de Química que compõem o Sistema CFQ/CRQ vêm a público esclarecer que os termos da referida MP não impactam na regulamentação e registro das profissões a ele relacionadas.
Desta forma, diferentemente do que vem sendo publicado em alguns veículos de comunicação, o referido texto NÃO EXIME os profissionais hoje vinculados ao Conselho Federal de Química (CFQ) do devido registro como requisito para a atuação profissional.
Clique aqui para ler uma análise detalhada das alterações propostas em relação aos químicos.
Com informações do Conselho Federal de Química
Publicado em 13/11/2019
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