Busca
Faça uma busca por todo
o conteúdo do site:
   
Home
Acesso à informação
Atendimento Presencial
Atualização Cadastral
Áreas de Atuação Profissional
Biblioteca
Bolsa de Empregos
Cadastro de Cursos
Certidões
Comissões Técnicas
Competências e Estrutura Organizacional
Concursos Públicos (CRQ-IV)
Consulta de Registros
Cursos e Palestras
Dia do Profissional da Química
Downloads
E-Prevenção
Eventos
Espaços para Eventos
Fale Conosco
Fiscalização
Informativos
Juramento
Jurisprudência
Legislação
LGPD
Licitações
Linha do Tempo
Links
Localização
Logística reversa - Convênio
Noticiário
Ouvidoria
PDQ
Peritos Químicos
Pesquisa de satisfação
Planos de Saúde
Prêmios
Prestação de Contas
Publicações
QuímicaViva
Selo de Qualidade
Simplifique
Sorteios
Termos de privacidade
Transparência Pública
 
Notícia - Conselho Regional de Química - IV Região

Notícia 

 


Nota de repúdio ao PL nº 3081/22

 

O Conselho Federal de Química, representando o Sistema CFQ/CRQs, publicou uma nota oficial em repúdio ao Projeto de Lei nº 3081/22, do Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que sugere revogar e alterar Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades, entre elas a de Químico. 

"NOTA OFICIAL

O Conselho Federal de Química vem a público manifestar-se enfaticamente contra o Projeto de Lei N º3081/22, que trata da desregulamentação de 106 profissões – entre elas, a de Químico(a).

As profissões sujeitas a registro e fiscalização, das quais se incluem as profissões da área da Química, representam, acima de tudo, o entendimento de que é preciso assegurar à sociedade brasileira produtos e serviços de qualidade e excelência. E isso só é possível a partir da atuação dos conselhos profissionais, insuspeitadamente do Sistema CFQ/CRQs.

A desregulamentação das profissões caminha no sentido oposto ao interesse da nossa população: é abrir portas para uma significativa queda da qualidade desses serviços e produtos e fragilizar a posição dos profissionais que veriam seus postos ameaçados por pessoas sem o conhecimento e a capacidade técnica de atender as necessidades do povo brasileiro.

Destacamos, ademais, que a profissão de Químico é regulamentada desde 1956 pela lei 2.800, promulgada pelo então presidente Juscelino Kubitschek com o intuito de zelar pelo bom exercício da Química no Brasil.

Uma profissão regulamentada é fundamental para estabelecer padrões de atuação de empresas e profissionais, garantindo a qualidade e as boas práticas nos campos relativos à Química. Entendemos, por conseguinte, que o cessamento da tramitação e o arquivamento do despropositado PL 3081/22 é a ação que melhor atende aos interesses do nosso país."


O CRQ-IV/SP reitera o posicionamento do Federal e se manifesta veementemente contrário ao referido Projeto de Lei, por entender que o mesmo representa um grande risco à sociedade.

Por meio do Comitê de Governança de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG), e em atuação conjunta com a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos de Fiscalização, o Sistema CFQ/CRQs já se mobiliza com o objetivo de impedir a tramitação do PL.

 

 

 

Publicado em 11/01/2023


Voltar para a relação de notícias

 

 

 

 



 

Compartilhe:

Copyright CRQ4 - Conselho Regional de Química 4ª Região