Notícia 

Colaboradores participam de palestra sobre PNPC e LGPD

Todos os funcionários do CRQ-IV se reuniram nesta segunda-feira, 05, para assistir a duas palestras sobre temas de grande importância na atualidade: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

O superintendente Wagner Contrera Lopes abriu o encontro explicando aos funcionários que o Conselho aderiu voluntariamente ao PNPC. Este é um programa conduzido pelas Redes de Controle de todo o Brasil com o objetivo de fazer um diagnóstico e correções nas organizações públicas. Segundo ele, inicialmente o programa foi apresentado como facultativo pelo Tribunal de Contas da União, mas o CRQ-IV optou pela adesão imediata, o que ocorreu em setembro de 2021. O programa envolve não apenas a adoção de um código de ética para os funcionários, mas também para os conselheiros e os gestores, explicou.

De acordo com o superintendente, o Conselho fez um cadastro inicial, um diagnóstico de sua situação e já teve a oportunidade de fazer alguns ajustes, recebendo uma avaliação sobre sua atuação. O selo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção já está inserido no site do CRQ-IV.

Em seguida, a advogada e funcionária do setor jurídico do CRQ-IV, Fátima Moreira, abordou aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709, de 2018. Fátima é integrante do Comitê Gestor da LGPD dentro do CRQ-IV. Ela fez um histórico desde o surgimento da internet e explicou porque surgiu a necessidade de se criar uma lei que proteja os dados pessoais de usuários da rede. No Brasil, segundo ela, tivemos em 2014 a Lei 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, e em 2018 foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados, com vigência a partir de 2020.

Fátima explicou a importância dos funcionários de todos os departamentos do CRQ-IV se engajarem na proteção de dados pessoais sob sua guarda, lembrando que o principal objetivo de todos deve ser evitar os incidentes de segurança, ou seja, impedir vazamentos, para que os dados sob a guarda do Conselho não sejam usados de forma ilegal. O programa de proteção de dados foi iniciado pelo Conselho Federal de Química em 2021, com a contratação da empresa Consultoria 4D, e está sendo levado para todo o Sistema CFQ/CRQs. O CRQ-IV aderiu ao programa em agosto de 2021.

Fátima Moreira listou ainda diversas medidas já adotadas para a proteção dos dados pessoais, como adaptações em contratos, alterações no site e cursos de capacitação oferecidos aos funcionários. Ela encerrou a palestra dizendo esperar semear uma cultura de privacidade de dados e a total adequação do CRQ-IV à LGPD.

Publicado em 05/09/2022

Voltar para a relação de notícias