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Adiada a votação do PL que propõe a instalação de túneis de sanitização

A Câmara de Vereadores da Capital adiou a votação, prevista para ontem, do Projeto de Lei 01-00365/2020, que institui a "Política de Sanitização em São Paulo" e o devolveu para trâmite numa instância chamada "Congresso de Comissões", que reúne representantes de todas as comissões relacionadas ao tema da proposta. Ainda não foi definida data para nova votação. O Plenário da Casa reúne-se tradicionalmente às quartas-feiras para esse fim.

Entre outras medidas, o projeto – que é uma adaptação do PL 01-00342/2020 – obriga a instalação de "túneis de sanitização" em locais de grande circulação, como parques, terminais de transportes públicos, shoppings, hipermercados etc. como forma de combater a proliferação de doenças infectocontagiosas. Nesta semana, o Conselho divulgou um parecer técnico contrário à medida, que não só carece de comprovações científicas quanto à sua eficácia, como prevê a aplicação de produtos químicos sobre as pessoas de forma não prevista em testes toxicológicos, o que pode causar danos à saúde, inclusive cegueira.

Em manifestação motivada por parecer elaborado pelo Conselho a respeito do PL 01-00342/2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou para a falta de eficácia dessas estruturas e confirmou a inexistência, até o momento, de produtos registrados no órgão capazes de conter a proliferação de patógenos pelos métodos de aspersão ou pulverização diretamente na pele e vestes das pessoas.

Substitutivo - Em sua versão original, o PL 01-00365/2020 obriga o uso de produtos contendo o princípio ativo PHMB (biguamida polimérica), associado a quaternários de amônio de quinta geração. Já os túneis de sanitização devem aplicar sobre os frequentadores dos locais públicos produtos químicos contendo o princípio ativo digluconato de clorexidina a 0,2%. Recente matéria divulgada aqui citou uma estrutura que usa esse mesmo princípio ativo.

Contudo, um substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores excluiu a indicação de produtos nos processos, além de  ter trocado, por exemplo, expressões como "deverão" por "poderão" em vários artigos, o que pode ter tornado inócuas muitas das obrigações impostas no texto original

O CRQ-IV seguirá acompanhando as discussões. Nesta semana, a entidade enviou ofícios a todos os vereadores sugerindo a rejeição do projeto, como também notificou o Ministério Público Estadual sobre o assunto.

Em nota oficial divulgada em 30 de abril, o Sistema CFQ/CRQs e a Associação Brasileira de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla) alertaram para a falsa sensação de segurança que estruturas como esses túneis de sanitização (também chamadas de tendas ou cabines de desinfecção) podem provocar, levando as pessoas a relaxarem nos cuidados consagrados para evitar contaminações, como usar máscaras e lavar as mãos com frequência com água e sabão ou usar álcool gel. Por meio da Nota Técnica nº 38/2020, a Anvisa corroborou o documento.

Publicado em 16/07/2020

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