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Pesquisadores protestam contra PL que retira recursos das universidades
 

Em carta dirigida aos deputados estaduais, professores e pesquisadores afirmam que o artigo 14 do Projeto de Lei (PL) 529/2020, encaminhado pelo governador João Doria, representa uma grave ameaça às universidades públicas (USP, Unicamp e Unesp) e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Na avaliação dos pesquisadores, caso seja aprovado, o citado artigo poderá levar ao colapso “um sistema de ciência, tecnologia e inovação construído ao longo de décadas e que é hoje um dos maiores patrimônios do País”. Um abaixo-assinado (clique aqui para acessá-lo) pedindo a rejeição do PL 529/2020, organizado pela Academia de Ciências do Estado de São Paulo, contava na tarde desta quinta-feira com mais de 91 mil assinaturas.

O PL "estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas”. O artigo 14, define que o “superávit financeiro apurado em balanço patrimonial das autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações, será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual”. Em resumo, sobras de recursos que até agora ficavam com as instituições para aplicação em exercícios posteriores precisarão ser devolvidos ao governo.

Os pesquisadores chamam de "confisco de valores" o disposto no artigo 14 do PL e advertem que, se a medida for aprovada pelos deputados, inviabilizará a maior parte dos projetos científicos do Estado. Só no ano passado, dizem, a Fapesp apoiou cerca de 25 mil projetos científicos desenvolvidos em universidades, entidades de saúde públicas e privadas, empresas tecnológicas, instituições agrícolas e demais instituições de desenvolvimento. “São compromissos com prazo de execução entre dois e cinco anos, e os recursos necessários são reservados em fundos. Apenas 5% do orçamento é alocado a despesas administrativas, constituindo-se em um exemplo de boa administração pública”.

Segundo o documento, "comete-se, portanto, um grave equívoco técnico ao afirmar que há superávit de recursos de anos anteriores: o fundo de reserva de que a Fapesp dispõe é fruto de uma gestão responsável, e visa cumprir compromissos já assumidos (cerca de R$ 1,8 bilhões)".

Nas palavras dos autores da carta, "o confisco trará consequências igualmente desastrosas para as três universidades estaduais paulistas, que já perderam recursos da ordem de R$ 670 milhões nos quatro primeiros meses de pandemia, devido à queda na arrecadação". A medida, advertem, imporá cortes em atividades fundamentais, incluindo nos hospitais universitários, além de causar prejuízos acadêmicos a mais de 180 mil estudantes.

Os pesquisadores afirmam, ainda, que um artigo incluído no PL de Doria contraria a Constituição Estadual, que assegura à Fapesp a renda de sua administração autônoma. Ele também estaria violando uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que se pronunciou sobre situação semelhante enfrentada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.

Química - O presidente do CRQ-IV, Hans Viertler, manifestou preocupação com a eventual aprovação do PL 529/2020 da forma como foi apresentado. "As universidades públicas são responsáveis por colocar no mercado de trabalho um grande número de Químicos. A retirada de recursos financeiros como previsto no projeto certamente afetará a qualidade da formação dos futuros profissionais, comprometendo também as carreiras daqueles que optarem por atuar nas áreas de ensino e pesquisa", afirmou.

Clique aqui para ler artigo sobre o assunto, assinado pelo professor Mauro Bertotti, do Instituto de Química da USP.

Publicado em 27/08/2020

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