Cruesp comunica exclusão de universidades e da Fapesp do PL 529
ALESP/Divulgação
Votação do Projeto de Lei nº 529/2020 foi novamente adiada ontem (8) por falta de quórum na Assembleia Legislativa
O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) confirmou ontem (8) a concordância, por parte do governo estadual, em modificar o Projeto de Lei nº 529/2020, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). De acordo com o Cruesp, os superávits financeiros de 2019 das universidades paulistas (USP, Unesp e Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) não serão mais objeto de recolhimento por parte do governo, como parte do pacote que visa equacionar o déficit de R$ 10 bilhões na arrecadação de impostos projetado para 2021, decorrente dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
Confira abaixo a íntegra do comunicado:
Comunicado Cruesp nº 10/2020
São Paulo, 08 de outubro de 2020.
Após cerca de dois meses de intensas negociações, hoje, em reunião com o Exmo. Governador do Estado de São Paulo, João Doria, o Cruesp foi comunicado que o Governo propôs modificações ao PL 529/2020, excluindo as universidades estaduais paulistas e a Fapesp da medida que previa o recolhimento de seus respectivos superávits financeiros ordinários, referentes ao ano de 2019.
Desde que tomou conhecimento do teor do referido projeto de lei, o Cruesp iniciou tratativas com o Executivo e com o Legislativo no sentido de esclarecer sua posição contrária aos dispositivos do projeto relacionados às universidades e à Fapesp. O PL 529/2020 foi considerado um ataque à autonomia universitária e uma agressão ao sistema de Ciência, Tecnologia e Educação do Estado, que resultaria num grave prejuízo à sociedade paulista.
Felizmente, vários parlamentares e lideranças da sociedade civil sensibilizaram-se com os argumentos do Cruesp e da comunidade acadêmica e manifestaram apoio intransigente à autonomia universitária, reconhecendo a inegável contribuição das universidades estaduais paulistas e da Fapesp para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado e do país.
Assim, o Cruesp manifesta seu agradecimento a todos que contribuíram para defender o modelo bem-sucedido de autonomia e de financiamento do ensino superior público do Estado de São Paulo. Destacamos o protagonismo da secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, nesse processo. Da mesma forma, o Cruesp reconhece e agradece a toda a comunidade acadêmica pela intensa mobilização em defesa da preservação da autonomia financeira e de gestão das universidades.
Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas
Em vídeo, o reitor da USP, Vahan Agopyan, falou sobre a exclusão das universidades estaduais paulistas e da Fapesp do projeto de lei 529 e agradece o apoio da comunidade. O dirigente também abordou a importância da manutenção da autonomia universitária e o "desafio de nos planejarmos para o retorno das atividades presenciais"
Vale ressaltar, no entanto, que o PL continua em tramitação na Alesp. Desde a semana passada, nas últimas sessões plenárias, incluindo a realizada na noite de ontem (8), o quórum necessário para a votação (presença de 48 dos 94 deputados estaduais) não foi atingido, mas o projeto poderá ser novamente incluído na pauta pela Mesa Diretora.
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