Registro de Empresas - Outros Procedimentos 

Esta página fornece instruções sobre procedimentos relacionados à manutenção de registro por empresas no CRQ-IV. Clique aqui se precisar de informações iniciais sobre registro de pessoas jurídicas.

INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

Esta providência deve ser tomada por empresas que precisam elevar o número de Profissionais da Química que respondem tecnicamente por suas atividades.

O procedimento é feito exclusivamente pela Internet, o que o torna mais rápido e barato.

O passo inicial é separar cópias simples dos documentos abaixo relacionados, que precisarão ser digitalizados:

•  Prova de vínculo com o(s) químico(s) responsável(is) indicado(s):

Cópia frente-verso da Ficha de Registro de Empregado (FRE) atualizada;

Ou cópia do Contrato de Prestação de Serviço, devendo constar a descrição dos serviços que serão prestados pelo profissional.

Caso o Responsável Técnico indicado seja sócio ou diretor da empresa, juntar cópia da última alteração contratual (se Ltda.) ou da ata da assembleia (se S/A).

• Carteira de Trabalho do Responsável Técnico indicado (cópia das páginas onde constam a foto, nº e série, qualificação civil, último contrato de trabalho e a página seguinte em branco);

• Descrição do cargo detalhando as atribuições do Responsável Técnico indicado;

• Currículo profissional do Responsável Técnico indicado;

• Caso o profissional indicado já trabalhe em outra empresa, deverá enviar também uma declaração, datada e assinada, contendo as seguintes informações: Razão social, CNPJ e endereço de cada empresa onde atua, detalhamento das atividades que estão sob a sua responsabilidade e o tempo de permanência em cada estabelecimento.
  
  

Com os documentos separados, crie uma Identificação Digital (ID) para acessar o sistema MeuCRQSP. Para isso, clique no botão abaixo. Se já possuir uma ID, clique no botão e digite seu login e senha.

O preenchimento do boleto será feito diretamente no sistema MeuCRQSP. O pagamento será informado automaticamente pelo banco, não sendo necessário o envio do comprovante.

Importante: caso tenha dificuldades para executar o procedimento on-line, escreva para crq4@crq4.org.br, informando seu nome e um telefone para contato em horário comercial.

 SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

Após ser comunicada pelo Responsável Técnico de sua saída, a empresa deverá providenciar a substituição imediatamente, sob pena de multa.

O procedimento é feito exclusivamente pela Internet, o que o torna mais rápido e barato.

O passo inicial é separar cópias simples dos documentos abaixo relacionados, que precisarão ser digitalizados:

•  Prova de vínculo com o(s) químico(s) responsável(is) indicado(s):

Cópia (frente-verso) da FRE Ficha de Registro de Empregado atualizada

Ou cópia do Contrato de Prestação de Serviço, devendo constar a descrição dos serviços que serão prestados pelo profissional.

Caso o Responsável Técnico indicado seja sócio ou diretor da empresa, juntar cópia da última alteração contratual (se Ltda.) ou da ata da assembleia (se S/A).

• Carteira de Trabalho do Responsável Técnico indicado (cópia das páginas onde constam a foto, nº e série, qualificação civil, último contrato de trabalho e a página seguinte em branco);

• Descrição do cargo detalhando as atribuições do Responsável Técnico indicado;

• Currículo profissional do Responsável Técnico indicado;

• Caso o profissional indicado já trabalhe em outra empresa, deverá enviar também uma declaração, datada e assinada, contendo as seguintes informações: Razão social, CNPJ e endereço de cada empresa onde atua, detalhamento das atividades que estão sob a sua responsabilidade e o tempo de permanência em cada estabelecimento.
  
  

Com os documentos separados, crie uma Identificação Digital (ID) para acessar o sistema MeuCRQSP. Para isso, clique no botão abaixo. Se já possuir uma ID, clique no botão e digite seu login e senha.

O preenchimento do boleto será feito diretamente no sistema MeuCRQSP. O pagamento será informado automaticamente pelo banco, não sendo necessário o envio do comprovante.

Importante: caso tenha dificuldades para executar o procedimento on-line, escreva para crq4@crq4.org.br, informando seu nome e um telefone para contato em horário comercial.

CANCELAMENTO DE REGISTRO

Poderá ser solicitado por empresa que deixar de desenvolver atividades na área química.

O procedimento é feito exclusivamente pela Internet, o que o torna mais rápido e barato.

O passo inicial é separar cópias simples dos documentos abaixo relacionados, que precisarão ser digitalizados:

• Prova de baixa na Junta Comercial ou em Cartório (caso de encerramento de atividades), ou cópia da alteração de Contrato Social ou da Ata da Assembleia (caso de mudança de atividades), ou documentos que comprovem a falência, ou comunicação de Paralisação Temporária de Atividades registrada na JUCESP (caso de paralisação das atividades).

Observações:

1. O requerimento será automaticamente desconsiderado se a documentação estiver incompleta;

2. A concessão do cancelamento não implica suspensão ou dispensa de eventuais débitos perante o CRQ-IV;

3. Para evitar o lançamento e a cobrança da próxima anuidade, conforme o estipulado no o artigo 5º da Lei 12.514/2011 e no artigo 142 da Lei 5.172 (Sistema Tributário Nacional), o pedido de cancelamento deverá ser formalizado até o dia 31 de dezembro.

Com os documentos separados, crie uma Identificação Digital (ID) para acessar o sistema MeuCRQSP. Para isso isso, clique no botão abaixo. Se já possuir uma ID, clique no botão e digite seu login e senha.

Importante: caso tenha dificuldades para executar o procedimento on-line, escreva para crq4@crq4.org.br, informando seu nome e um telefone para contato em horário comercial.