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Câmara rejeita emendas vindas do Senado e Reiq vai durar até dezembro de 2024

Ao rejeitar emendas do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23/06) a Medida Provisória 1.034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A intenção da MP é compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. O texto aprovado, do relator Moses Rodrigues (MDB-CE), inclui outros temas, como tributação na Zona Franca de Manaus e redistribuição do arrecadado com loterias de apostas esportivas.

O Plenário seguiu o parecer contrário do relator às três emendas. Uma delas tornava mais gradual a transição do aumento do PIS e da Cofins sobre a indústria química e petroquímica, no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

Dessa forma, permanece o texto aprovado no início deste mês pela Câmara e que prevê a redução gradual do Reiq até dezembro de 2024. Conforme propôs o relator da MP, as alíquotas atuais de PIS (1%)e Cofins (4,6%) continuam neste mês. De julho a dezembro, ficarão em 1,13% e 5,2% respectivamente. Para 2022, elas serão de 1,26% para o PIS e de 5,8% para a Cofins, subindo, em 2023, para 1,39% e 6,4%. Em 2024, o PIS será de 1,52% e a Cofins de 7%. A partir de 2025, elas voltam aos patamares normais: 1,65%, para o PIS; e de 7,6% para a Cofins. Um regulamento fixará como poderão ser compensados com outros tributos os créditos obtidos por meio do regime especial até 2024.

A Câmara agiu rápido para deliberar sobre o assunto: a MP perderia a validade se não fosse votada até a próxima segunda-feira, dia 28.

No que diz respeito ao Reiq, o texto aprovado pelo Senado era mais amigável para o setor. Pela proposta, o benefício tributário seria extinto apenas em dezembro de 2027, também com a redução gradual das alíquotas do PIS e Cofins ano a ano.

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) não se manifestou oficialmente sobre o texto do Senado, mas já havia admitido que a proposta aprovada pela Câmara era a melhor em que se podia chegar. "Mesmo não sendo a solução de menor risco [para o setor], entendemos como positivo a Câmara ter compreendido a importância de evitar uma mudança abrupta". Temos firme convicção de que o Senado seguirá na mesma direção”, disse na oportunidade ao Informativo CRQ-IV André Passos Cordeiro, diretor de Relações Institucionais da entidade. A "mudança abrupta" citada por Cordeiro foi uma referência à extinção imediata do Reiq, proposta pelo governo no texto original da MP.

A dúvida que permanece é qual será o impacto da medida no nível de emprego do setor. Estudos divulgados pela Abiquim apontavam para a extinção de algo ao redor de 80 mil postos de trabalho diretos e indiretos, caso o Reiq fosse eliminado de imediato. A entidade não fez projeções sobre o assunto levando em conta a emenda aprovada pela Câmara dos Deputados e que poderá ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Clique aqui para ler mais informações sobre a votação de ontem da MP 1.034.

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Com informações da Agência Câmara de Notícias
Publicado em 24/06/2021

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