Decisão do governo ameaça milhares de empregos no setor químico
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Medida contraria Congresso, diz Ciro Marino |
A indústria química brasileira foi surpreendida pela Medida Provisória (MP) 1095/21, editada nas últimas horas do dia 31/12 para suprimir imediatamente o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que reduz as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre as matérias-primas químicas e petroquímicas. A MP foi assinada Marcelo Pacheco dos Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia.
Entre as justificativas dadas para justificar a extinção do Reiq, Guaranys observou que "esse benefício fiscal está sendo reduzido gradativamente, devendo ficar totalmente extinto em 2025, porém, já perdurou tempo suficiente para a efetivação de seus objetivos de fomento à atividade econômica contemplada. Nesse contexto, considerando ainda que o Brasil enfrenta ambiente fiscal adverso, mostra-se conveniente e urgente a revogação imediata do referido
regime".
A medida afronta decisão tomada pelo Congresso Nacional, que, em julho de 2021, votou pela extinção gradual do Reiq até 2025, criando um ambiente de insegurança jurídica, disse Ciro Marino, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiqim). Citando estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas, Marino afirmou que o fim abrupto do Reiq resultará numa perda de arrecadação do setor na ordem de R$ 3,2 bilhões, colocará em risco a manutenção de 85 ml empregos, poderá causar uma derrubada no Produto Interno Bruto ao redor e R$ R$ 5,5 bilhões, além de inviabilizar unidades industriais no País e afetar diretamente em torno de 20 indústrias químicas.
Em nota a Abiquim alertou para o grave erro que está sendo cometido, que terá impactos em todos os setores produtivos consumidores da indústria química. De acordo com a entidade, é fundamental que o Congresso derrube essa MP assim que retornar do recesso.
Com informações da Abiquim
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Publicado em 04/01/2022
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