Cadastro de SAC - RT Autônomo ou Funcionário 

Esta página contém instruções complementares sobre a regularização de SAC - Solução Alternativa Coletiva de Água. Clique aqui para acessar a página inicial sobre este assunto.

 Atenção - somente serão aceitos documentos digitalizados legíveis e no formato PDF

1. Formulário "Cadastro de SAC - RT Autônomo ou Funcionário", disponível no sistema MeuCRQSP. Após o preenchimento, imprima, assine e digitalize o documento.

2. Formulário "Termo de Responsabilidade Técnica", também disponível no sistema MeuCRQSP. Após ser preenchido e impresso, o documento deverá ser assinado pelo Profissional indicado como Responsável Técnico e pelo representante legal da empresa. Na sequência, digitalize o documento.

3. Cópia digitalizada do contrato de prestação de serviços e aditamentos, se for o caso, ou cópia da Ficha de Registro do Emprego atualizada (frente e verso).

4. Cópia digitalizada do cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas);

5. Caso o profissional indicado já trabalhe em outra empresa, deverá enviar também uma declaração, datada e assinada, contendo as seguintes informações: Razão social, CNPJ e endereço de cada empresa onde atua, detalhamento das atividades que estão sob a sua responsabilidade e o tempo de permanência em cada estabelecimento.

ETAPAS DO PROCESSO

Com os documentos separados, crie uma Identificação Digital (ID) para acessar o sistema MeuCRQSP. Para isso, clique no botão abaixo. Se já possuir uma ID, clique no botão e digite seu login e senha.

O "Cadastro de SAC - RT Autônomo ou Funcionário", descrito nesta página, prevê o pagamento de uma taxa de R$ 247,61, referente à emissão de uma certidão chamada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O preenchimento do boleto para recolhimento dessa taxa será feito pelo sistema MeuCRQSP e o seu pagamento será informado automaticamente pelo banco, não sendo necessário o envio do comprovante. A continuidade do processo de cadastro se dará somente após a confirmação do pagamento, podendo o interessado fazer o acompanhamento pelo sistema MeuCRQSP.

AINDA TENHO DÚVIDAS

Caso tenha dificuldades para executar o procedimento on-line, escreva para crq4@crq4.org.br, informando seu nome e um telefone para contato em horário comercial.